- 5 de abril de 2018
- Publicado por: Diário Oficial - E
- Categoria: Diário Oficial da União e do Estado
Quando você for utilizar os serviços do Diário Oficial da União (DOU) para emitir comunicados, é importante estar sempre atento ao prazo para publicação legal. Afinal, no caso de não cumprir com o tempo indicado, o conteúdo pode não ser aprovado a tempo e a publicidade não ser realizada, prejudicando o objetivo pelo qual o comunicado está sendo feito.
Para que você entenda mais sobre o assunto, desenvolvemos este post que tem o objetivo de esclarecer uma série de dúvidas comuns sobre esse assunto. Sendo assim, explicaremos o que é a publicidade legal, como acompanhar os prazos para esse tipo de publicação e as vantagens que você terá se contar com o apoio de uma empresa especializada nesse segmento.
Quer ficar bem informado sobre todos esses assuntos? Então continue a leitura e confira agora mesmo! Assim, você não errará e conseguirá fazer as suas publicações sem deixar que o prazo expire.
O que é a publicidade legal?
Pode ser chamada de publicidade legal todos os balanços, atas, avisos, fatos relevantes ou comunicações que precisam ser realizadas por pessoas físicas e jurídicas, por vontade própria ou por imposição judicial, quando é necessário fazer uma retratação, por exemplo.
Essas publicações precisam ser elaboradas por publicitários e advogado, sendo necessário seguir um template de diagramação padrão. O envio é feito por e-mail e a equipe responsável pelo DOU entrará em contato enviando o valor que será cobrado e o boleto para o pagamento.
Vale lembrar que a tradicional versão impressa do Diário Oficial foi extinta recentemente, de modo que apenas a versão digital é publicada atualmente. Isso, no entanto, não fez com que as regras quanto ao prazo mudassem, pois o periódico é diagramado e disponibilizado em edições diárias e não conforme a demanda, como se fosse um portal de notícias que aceita publicações em qualquer horário.
Como funcionam os prazos para uma publicação legal?
A legislação brasileira regulamenta que as empresas precisam divulgar os seus balancetes fiscais no DOU até 4 meses após o término de um ano fiscal. Desse modo, é importante ficar sempre atento para garantir que esse prazo seja cumprido, para que a empresa não atue em irregularidade e sofra punições por conta de atrasos.
De acordo com a Lei nº 8.666, de 1993, sancionada pelo então presidente Itamar Franco, “Na contagem dos prazos estabelecidos nesta Lei, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento, e considerar-se-ão os dias consecutivos, exceto quando for explicitamente disposto ao contrário. Parágrafo único. Só se iniciar e vencem os prazos referidos neste artigo em dia de expediente no órgão ou na entidade”.
Conforme visto, seguir as normativas para cumprir o prazo das publicações no DOU é importante, pois cada modalidade de mensagem que precisa ser disponibilizada tem um prazo diferente.
Os sábados, domingos e feriados não contam como dias úteis, de modo que, quando o prazo para publicação nesse dia, precisa ser enviada anteriormente, para que seja diagramada e disponibilizada para os leitores na próxima data do jornal.
No caso de pregões, por exemplo, a publicação não pode ocorrer com menos de 8 dias antes da data de realização de eventos. Outros prazos são utilizados para os demais tipos de publicações, sendo que convém estar sempre atento às normativas e legislações para cada caso.
Também é importante enviar o e-mail com a publicação sempre com antecedência e, pelo menos, um dia antes da data em que ela deve ser feita. A equipe do DOU, após o recebimento dos e-mails, tem uma hora de prazo para responder as solicitações.
Como deve ser feita a diagramação do conteúdo de uma publicidade legal?
Para cumprir o prazo para publicação legal, é importante que a diagramação seja feita corretamente, pois o DOU não publica materiais que não estiverem de acordo com aquilo que é exigido, e ela deve seguir os passos a seguir:
- o texto deve ser digitado em formato .doc (é importante garantir que o arquivo seja salvo nesse formato, que é o padrão do programa Word. Outros editores de texto, como o BR Office, geralmente salvam em outros formatos, como .odt, que não é aceito pelo DOU;
- no caso de você desejar publicar balanços patrimoniais ou demonstrações financeiras, o documento precisa ter a extensão .xml, que é o formato padrão do programa Excel.
Após a garantia de que a diagramação foi feita corretamente, deve-se enviar o material para o e-mail [email protected], que é o único canal que está autorizado a receber publicidade legal para publicação.
Por que vale a pena contratar uma empresa especializada para fazer uma publicação legal?
Para evitar problemas com as suas publicações no DOU, uma ideia interessante é contar com o suporte de uma agência especializada nesse tipo de publicação. Essas empresas têm profissionais qualificados e que tem toda a expertise para criar, diagramar e ficar atento aos prazos que devem ser cumpridos quando se faz uma publicação legal.
A Diário Oficial-e é uma agência que pode ajudá-lo nesse sentido, sempre oferecendo o melhor suporte para as ocasiões em que você necessita realizar publicações legais. Assim, por meio de uma plataforma exclusiva, você poderá compartilhar os materiais que precisam ser publicados e nós faremos o restante para você.
A empresa também pode prestar uma espécie de assessoria, analisando que publicações a sua organização precisa realizar e controlando os prazos para que não ocorram erros ou esquecimentos que possam prejudicar o bom andamento das atividades.
Se você seguir as nossas orientações, temos a certeza de que não vai perder o prazo para publicação legal e conseguir realizar a publicidade corretamente, conforme prevê a legislação do nosso país. Assim, garantirá que sua empresa cumpre corretamente com aquilo que é pressuposto nas leis, não infringindo prazos para publicações obrigatórias.
Para que você entenda ainda mais sobre esse assunto, recomendamos que faça o download de nosso e-book “Passo a passo: como publicar no Diário Oficial”. Nele você encontrará uma série de informações relevantes, que apresentarão com detalhes o passo a passo de como publicar no DOU. Temos certeza de que esse conteúdo será útil para você.
Confira como publicar nos Diários:
