- 24 de setembro de 2019
- Publicado por: Diário Oficial - E
- Categoria: Diário Oficial da União e do Estado
Desde o ano de 2017, o Brasil é o país com o 2º maior número de casos de crimes cibernéticos, o que afetou mais de 60 milhões de pessoas e causou um prejuízo de 22 bilhões de dólares. São muitos os tipos de crimes virtuais, e diversos cuidados precisam ser tomados para que você não se torne uma vítima.
Um dos principais fatores para tais números é a popularidade dos smartphones, visto que a maior parte dos crimes são aplicados por meio de aplicativos como o Whatsapp, uma ferramenta muito empregada por hackers no país. A legislação penal tem avançado para inibir e punir quem pratica tais crimes.
Continue sua leitura e saiba mais sobre os tipos de crimes virtuais. Confira!
Crimes virtuais mais comuns
Crimes contra a honra
Ofender a honra de um indivíduo ficou mais fácil com a popularização da internet, e o alcance de tais ofensas muitas vezes não pode sequer ser dimensionado. A calúnia e a difamação são os tipos de crimes contra a honra mais comuns no ambiente virtual.
O primeiro consiste em imputar falsamente a autoria de fato definido como crime, o que pode levar ao linchamento moral e até mesmo físico da vítima, pois a sociedade é menos tolerante de acordo com a gravidade do crime atribuído. Já a difamação ocorre quando a vítima é associada a algum fato que possa ofender a sua reputação.
Tais crimes são tipificados desde antes da popularização da internet, mas é no ambiente virtual que criminosos encontram o espaço e a amplitude desejados para a sua prática e vislumbram a possibilidade de manter-se em anonimato.
É preciso cautela antes de acreditar em algo que tenha adquirido espaço nas redes sociais, duvidar de determinadas fontes e não antecipar o julgamento, que por sua vez é atribuição do poder judiciário. Embora o prejuízo contra a honra possa ser irreparável para quem é vítima, as penas para os crimes são irrisórias e chegam a no máximo 2 anos de detenção e multa.
Apologia ao crime
Pessoas que estão na chamada “vida do crime” também ocupam espaços nas redes sociais e até mesmo organizam comunidades e fóruns em que ensinam a burlar as leis e divulgam as infrações cometidas. Alguns são criados em locais que dificultam a investigação e o rastreamento dos envolvidos pela polícia, como na chamada “Dark Web”.
Nesses locais também é comum a prática de crimes de ódio, como a organização de ataques misóginos, homofóbicos, racistas e até mesmo terroristas.
Divulgação de imagens íntimas
Diversos crimes contra a dignidade sexual podem ser cometidos por meio da internet, e o código penal tipifica a divulgação de imagens de estupro, estupro de vulnerável, bem como a apologia à sua prática e a profusão de cenas de sexo, nudez ou pornografia, sem que haja consentimento das partes envolvidas.
Esse tipo penal é o que criminaliza a chamada “vingança pornô”, quando uma pessoa que não aceita o fim de um relacionamento, com a finalidade de constranger seu antigo parceiro, divulga imagens e vídeos que contenham nudez ou mesmo cenas de sexo.
Isso é nocivo para a reputação da vítima, pode causar dificuldades em seu convívio e no mercado de trabalho, bem como em locais de estudos, como escolas e faculdades. A exposição da intimidade gera, por consequência, traumas e sequelas psicológicas e demanda até mesmo tratamento clínico para que se possa superar tal episódio.
A pena máxima para esse crime é de 5 anos de reclusão e pode ser aumentada em 1/3 a 2/3, justamente quando entre autor e vítima se verificava relação preexistente de afeto e tenha sido cometido com o objetivo de humilhar ou se vingar da vítima.
Invasão de sistemas
Essa é uma alteração legislativa que teve como paradigma a lesão sofrida pela atriz Carolina Dieckmann, nome pelo qual ficou conhecida a Lei que introduziu o tipo penal em nosso ordenamento jurídico. Na ocasião, a atriz teve seu celular invadido por hackers, que posteriormente divulgaram imagens íntimas da vítima.
Entretanto, essa era uma demanda antiga, feita principalmente em instituições financeiras como bancos. Isso porque antes do fato ocorrido com a atriz, já era comum a invasão e hackeamento de dispositivos com a finalidade de roubar dados bancários para a obtenção de vantagens ilícitas por parte dos criminosos.
Os hackers também costumam utilizar os dados das vítimas para chantageá-las, por exemplo, ao solicitar quantia em dinheiro para que não sejam divulgados conteúdos íntimos.
Clonagem de whatsapp
A intimidade e privacidade são garantias individuais de todo e qualquer cidadão, porém, alguns mecanismos permitem a clonagem do whatsapp. Isso significa que as mensagens serão recebidas em dois dispositivos, e o criminoso terá acesso a todos os dados da sua conversa.
Esse crime também foi inserido em nosso corpo legal por meio da Lei nº 12.737 de 2012, e a pena máxima é a detenção de 1 ano e o pagamento de multa, que pode ser aumentada em determinadas situações, a exemplo de quando resultar em prejuízo financeiro.
Falsa identidade
Também comete crime quem atribui a si identidade diversa da real, com o objetivo de conseguir vantagem indevida ou para causar dano a outrem. É um crime que se tornou mais comum com o uso da internet, ambiente no qual é difícil verificar a verdadeira identidade do criminoso, além da facilidade para se criar perfis falsos.
Hábitos para se proteger
Em relação a crimes, é injusto culpar o comportamento da vítima, mas alguns cuidados podem ser tomados. O primeiro é não registrar atos da vida privada. Evite enviar nudes e gravar cenas íntimas, que podem ser objeto tanto de vingança quanto da divulgação por invasores, ou mesmo quando os dispositivos físicos são furtados ou roubados.
Também evite se conectar a redes públicas, elas são mais vulneráveis a invasões, e escolha senhas fortes para suas redes e bancos. Varie letras maiúsculas, minúsculas, números e símbolos e faça uso de protocolos de verificação. A criptografia é uma aliada para a proteção do usuário, embora não seja infalível.
Agora que você conhece os principais tipos de crimes virtuais, aproveite e assine a nossa newsletter! Receba novos conteúdos em primeira mão e mantenha-se bem informado!