- 28 de março de 2018
- Publicado por: Diário Oficial Viabilizando suas publicações
- Categoria: Diário Oficial da União e do Estado
Saiba o que muda com as novas regras de inspeção para veículos a partir de 2019, e veja também como consultar e publicar conteúdos no Diário Oficial do Estado.
Boa parte dos noventa e cinco milhões de veículos que circulam pelo Brasil terão que passar por uma vistoria obrigatória a partir do ano que em. Essas novas regras para a vistoria já foram, inclusive publicadas no Diário Oficial da União.
A decisão do Conselho Nacional de Trânsito determinou que todos os automóveis do país devem ser vistoriados a cada dois anos, com exceção dos carros novos, que só passarão a ser monitorados depois do terceiro ano da compra. O serviço será um pré-requisito para o licenciamento anual.
De forma diferente a inspeção veicular que costumava ser realizada em São Paulo até o fim de 2012 (somente para o controle de emissão de gases poluentes), a nova medida, que fora prevista no Código de Trânsito Brasileiro, deve avaliar também determinados aspectos de segurança do veículo, como freios, suspensão do carro, rodas, pneus, parte elétrica, iluminação, direção, e até mesmo o limpador de para brisas e a buzina.
A previsão é de que todos os veículos do país, entre carros, motos, caminhões e ônibus passem pelo procedimento. O tempo de renovação deve variar de 2 anos a 6 meses (no caso de ônibus escolares, por exemplo).
As vans e ônibus escolares devem passar pela vistoria a cada 6 meses já que são responsáveis pelo transporte de crianças e adolescentes (e usados com muita frequência), já os veículos de carga e de passageiros terão que ser vistoriados todos os anos.
Quem não cumprir a regra não poderá fazer o licenciamento!
Finalidades das Novas Regras
O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) afirma que o objetivo principal das novas regras (e da fiscalização) é evitar acidentes por falhas mecânicas nos itens de segurança dos carros. A vistoria é de responsabilidade dos Detrans dos estados ou de empresas credenciadas.
Ainda não fora definido o valor do serviço, mas o Conselho Nacional de Trânsito determinou que o preço será fixo em cada estado.
A inspeção de emissão de gases tóxicos e poluentes também passa a ser obrigatório em todo solo nacional, e o serviço poderá ser feito junto com a checagem dos equipamentos de segurança.
Os órgãos estaduais terão que enviar um cronograma e a planilha de custos ao conselho até Julho do ano que vem. A fiscalização deve começar até o dia 31 de Dezembro de 2019.
O coordenador de educação do Denatran, Francisco Garonce, afirma que o prazo é suficiente para que os órgãos coloquem o serviço em prática.
Realize consultas e publicações no Diário Oficial do Estado
Através do Diário Oficial –e, agência de publicidade legal, é possível realizar consultas gratuitas e publicações nos diversos veículos de comunicação oficiais.
Confira aqui mais informações sobre o Diário Oficial de Curitiba.
Além do Diário Oficial dos Estados, também é possível publicar materiais de relevância no Diário Oficial da União e dos Municípios.
Clique aqui para acessar outros conteúdos e ter mais informações sobre o Diário Oficial –e.
