- 27 de junho de 2017
- Publicado por: Diário Oficial - E
- Categoria: Diário Oficial da União e do Estado
A partir do mês de maio deste ano, as pessoas poderão consultar o DOU de uma forma diferente e melhor. O governo lançará o Formato Aberto do Diário Oficial da União visando aprimorar a pesquisa, tornando-a mais fácil de ser feita. Essa novidade faz parte do Plano de Dados Abertos (PDA) da Imprensa Nacional e aumenta a transparência, melhorando o acesso dos cidadãos a todas as ações do governo.
O Diário Oficial da União, mais conhecido como DOU, é uma forma que o governo tem de divulgar todos os seus atos. Processos de licitação, aprovação de um decreto, entre outros são divulgados nesse jornal eletrônico ao qual todos os cidadãos podem ter acesso.
Para compreender quais são as principais mudanças e como elas podem te ajudar, fizemos uma lista das novidades que serão apresentadas no novo formato.
Formato aberto do Diário Oficial da União: o que mudou
1. Melhora o trabalho de pesquisadores
Para quem for precisar de dados e outras informações publicadas no DOU, esse novo formato virá para facilitar a vida de quem realiza pesquisas. A análise de dados poderá se feita de forma muito mais rápida e com menos burocracia.
2. Mais seções
A seção 2 será a primeira a sofrer mudanças e mostrará atos que são de interesse da Administração Pública Federal. Houve uma modernização na forma que os dados serão colocados no diário oficial e, assim, poderá ficar em formato aberto e mais acessível. Somente depois de corridos 30 dias da abertura da seção 2 é que as outras ficarão abertas.
As seções do DOU se dividem da seguinte forma:
- Seção 1: você encontrará documentos relacionados a leis, decretos, portarias, instruções normativas, dentre outros mais;
- Seção 2: são específicos para os atos da Administração Pública Federal;
- Seção 3: aqui será encontrado documentos como editais, contratos e avisos;
E quanto às publicações antigas? Essas serão alteradas para o novo formato de forma gradual. A alteração será realizada em ordem decrescente até chegar ao ano de 1988. A meta é que 1 ano seja passado para o formato aberto a cada 6 meses.
3. Os dados podem ser utilizados por máquinas
Antes, apenas as pessoas tinham acesso aos dados e poderão utilizá-los de forma manual. Agora, as máquinas também poderão fazer as análises necessárias, reutilização de informações e também a redistribuição. O máximo que pode ser necessário para que isso seja feito é colocar de quem é a autoria.
A importância da transparência
Essa mudança no DOU facilitará a fiscalização da população em cima dos atos do governo. Quanto mais informação as pessoas tiverem, mais fácil fica de exigir os seus direitos e de cobrar o que é devido.
O DOU é uma forma de evitar que diversos atos corruptos sejam realizados já que todos os atos da federação devem ser publicados no jornal oficial, a não ser, é claro aqueles que possam ser um risco para a segurança nacional.
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