Entenda por que você deveria consultar o Diário Oficial!

O cotidiano de um advogado é intenso e repleto de responsabilidades e detalhes a serem conferidos. Além de estar sempre atualizado com a jurisprudência dominante, é importante consultar o Diário Oficial com certa frequência.

Ocorre que uma parcela desses profissionais ainda não compreende essa necessidade e, por esse motivo, acaba enfrentando problemas e perdendo boas oportunidades para o escritório e para seus próprios clientes.

Diante disso, preparamos este material que tem o objetivo de explicar por que você deve sempre consultar o Diário Oficial. Quer entender melhor? Continue a leitura e confira!

O que é o Diário Oficial?

Como profissional do Direito, é provável que você já conheça o Diário Oficial (DO). Afinal, esse instrumento faz parte das rotinas operacionais de órgãos públicos e, consequentemente, de um escritório de advocacia.

No entanto, é sempre oportuno recordarmos e entendermos melhor o que é e qual a função de um DO. Assim, em resumo, esse documento nada mais é do que um jornal oficial da Administração Pública federal, estadual e municipal.

Nossa Constituição Federal estabelece que a publicidade é um dos princípios da Administração Pública e, por isso, seus atos, decisões e resoluções devem ser publicados para que o cidadão tenha ciência e possa exercer controle sobre eles.

O Diário Oficial é, portanto, o meio pelo qual o Estado (em todas as esferas) dá ciência ao povo de suas ações. Por meio dele, são publicadas diversas informações importantes, como:

• leis, decretos, instruções normativas e outros dispositivos de repercussão geral;
• contratos e editais de licitação;
• nomeação de servidores públicos;
• abertura de concursos públicos;
• balanços financeiros de secretarias e empresas públicas;
• convocações e intimações.

Os tipos de Diário Oficial

É importante destacar que cada esfera de governo possui um Diário Oficial. Isso significa que teremos:

• Diário Oficial da União (DOU), que se destina às publicações do Governo Federal;
• Diário Oficial do Estado, veículo oficial do Governo do Estado para dar publicidade aos seus expedientes;
• Diário Oficial do Município, existente em cada município para dar ciência a fatos da administração local. Pode ser semanal ou em dias alternados, a depender do tamanho do município e da complexidade dos atos publicados.

Por que consultar o Diário Oficial com frequência?

Depois de entender melhor a função do DO, ainda fica a dúvida: Afinal, por que é tão importante acompanhar as publicações oficiais?

Muitas pessoas acreditam que as informações ali apresentadas não lhes são úteis ou que se destinam aos próprios integrantes da Administração Pública. Essa é uma visão errada e que precisa ser superada.

Entenda, a seguir, as razões para acompanhar de perto as edições dos Diários Oficiais!

Permite a fiscalização dos atos públicos

Manter-se atualizado e atento às situações relacionadas à administração do país é um dever de cada cidadão brasileiro. Afinal, essa é a maneira mais eficiente de acompanhar e fiscalizar como o dinheiro público está sendo aplicado e como os órgãos governamentais se comportam.

Todos os dias, milhares de informações são publicadas, como editais de licitação, contratos assinados pelo poder público e orçamento destinado aos setores e projetos. Entender e fiscalizar para onde o seu dinheiro vai é uma atitude inteligente e que contribui para o crescimento do país.

Mantém o profissional informado

Todo profissional deve buscar se atualizar sobre assuntos pertinentes ao seu cotidiano. No entanto, para o advogado, isso é muito mais que um diferencial — é uma necessidade real para se manter produtivo e eficiente.

Conhecer as novas leis, aproveitar oportunidades para os clientes — como um processo licitatório interessante — e acompanhar as publicações oficiais é extremamente importante para o seu crescimento profissional, fazendo de você um profissional de excelência.

Como consultar o Diário Oficial?

Para finalizar este post de maneira completa, preparamos um tópico sobre a consulta de um Diário Oficial. Isso é importante, pois muitas pessoas acreditam que esse instrumento é complexo e difícil de ser consultado e, por isso, acabam deixando de lado essa leitura essencial.

Em primeiro lugar, é necessário destacar que, atualmente, o Diário Oficial é veiculado eletronicamente. O antigo jornal de papel foi substituído por uma versão eletrônica, mais fácil e rápida de ser acessada.

A intenção dessa alteração foi exatamente facilitar o acesso às informações, permitindo que qualquer cidadão leia o Diário Oficial, de maneira gratuita e com recursos de busca avançados. Confira algumas dicas para ter acesso a todo esse conteúdo!

Procure o site do Diário Oficial

Conforme mencionamos, existem três tipos de diários (da União, dos Estados e dos Municípios). Por isso, a primeira providência é procurar no site do órgão o link correspondente ao Diário Oficial que você deseja acessar.

Busque os temas de seu interesse

Para simplificar a busca e tornar o DOU mais organizado, foi realizada uma divisão por temas. Assim, ao acessar o documento, você poderá ir direto ao assunto de seu interesse, a saber:

• emendas constitucionais, leis, decretos, resoluções, instruções normativas, portarias e outros atos normativos de interesse geral;
• atos de interesse dos servidores da Administração Pública Federal;
• contratos, editais e avisos ineditoriais.

Faça pesquisas avançadas

Após acessar o link, você já terá acesso a todo o conteúdo publicado. Mas, para tornar a experiência do usuário ainda mais fácil, é possível contar com recursos de pesquisa avançados. Ou seja, você pode fazer buscas de acordo com os seus interesses, como:

• dia da publicação;
• tema de interesse;
• nome na publicação.

Acompanhe matérias importantes

A última dica é também um auxílio importante para o profissional que precisa acompanhar as evoluções legislativas em determinada área. Atualmente, o sistema permite que o usuário cadastre uma determinada palavra de seu interesse e, sempre que algo novo for publicado sobre ela, a notícia é enviada para o e-mail informado.

Conseguiu entender a importância de consultar o Diário Oficial? Este post foi elaborado para enfatizar o quanto se manter informado é essencial para nossa vida pessoal e profissional. As publicações oficiais dizem respeito à nossa vida e à forma com que nossos representantes investem nosso dinheiro. Portanto, é necessário fiscalizar essas ações com atenção.

Além disso, o advogado que adquire o hábito de consultar o Diário Oficial com frequência se torna mais qualificado e eficiente, já que está informado sobre a legislação em vigor e tem sempre soluções coerentes e atuais para oferecer aos seus clientes.

Precisa de ajuda para publicar e acompanhar essas publicações? Nós, da Diário Oficial-e, podemos ajudá-lo! Entre em contato conosco agora mesmo!