O que é e para que serve o Cartão CNPJ

Saiba todas as informações relevantes acerca do Cartão CNPJ: o que é, aplicações e para que serve esse documento. Veja também como publicar materiais no Diário Oficial da União.

Assim como uma pessoa física possui o Cadastro Nacional de Pessoa Física – o CPF -, do mesmo modo as empresas contam com o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, ou CNPJ. Confira mais informações:

O que é o Cartão CNPJ

O CNPJ é composto por números intransferíveis, individuais e exclusivos, que se destinam a identificar a organização junto ao Governo Federal. Ou seja, o Cartão CNPJ atua como um comprovante de que a empresa está devidamente registrada.

No documento consta diversos dados da empresa, como:

• A data de abertura;
• O número do CNPJ;
• O título do estabelecimento, ou nome fantasia;
• O nome empresarial, ou razão social;
• O código e a descrição da natureza jurídica, que no caso do MEI, por exemplo, é microempreendedor individual;
• O código e descrição da atividade principal e da secundária, também conhecido como CNAE;
• O e-mail do responsável;
• O endereço;
• O telefone;
• O motivo da situação cadastral;
• A situação cadastral.

Em suma, o Cartão CNPJ fornece as principais informações acerca da empresa, e um dos principais itens citados aqui é a situação cadastral, e isso porque através dela é possível saber se a empresa está ativa, baixada, suspensa, inapta ou nula.

Se qualquer outro status diferente de “ativo” estiver cadastrado, o empresário saberá que tem um problema a resolver. A razão pode ser a falta de alguma declaração exigida por lei, por exemplo, mas de toda forma é importante checar o que houve junto à Receita Federal.

Leia mais: A Importância da Empresa ter um CNPJ Ativo.

Para que serve o Cartão CNPJ

O Cartão CNPJ, como mencionado anteriormente, traz diversos dados cadastrais sobre a empresa junto à Receita Federal, e é utilizado por pessoas, tanto físicas quanto jurídicas, que possuem interesse em verificar a situação atual do empreendimento.

O cartão ajuda a identificar se o estabelecimento está devidamente cadastrado e ativo com o Fisco. É como um documento que comprova a existência e regularidade da empresa.

O Cartão CNPJ será utilizado em diversos casos, como:

• Solicitação de empréstimo bancário;
• Abertura de conta corrente para pessoa jurídica;
• Cadastro da empresa em órgãos públicos;
• Solicitação de financiamentos em nome da empresa;
• Regularização da empresa junto aos órgãos públicos;
• Cadastro com fornecedores para parcelamento de compras;
• Participação nas licitações públicas.

Como pode-se perceber, o CNPJ funciona como uma espécie de RG da empresa, e pode ser usado em diversas situações, com vários propósitos.

É importante que o empresário mantenha uma cópia atualizada sempre por perto, para facilitar seu dia-a-dia.

CNPJ e Cartão CNPJ: tratam-se da mesma coisa?

Para entender a principal diferença, considere o CPF de uma pessoa física: nada mais é que um cadastro, composto por um número de 11 dígitos, único e intransferível.

Uma empresa, por sua vez, também precisa ter seu próprio cadastro, que nesse caso é o CNPJ, número de 14 dígitos, também exclusivo. Pois bem, esse é o CNPJ, o número do cadastro da organização.

Já o Cartão CNPJ, por outro lado, traz informações mais completas, como o número do CNPJ e também a razão social, o endereço, etc. Por isso, é importante salientar que CNPJ e Cartão CNPJ não são a mesma coisa.

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