Qual a diferença entre os diários oficiais eletrônicos e impressos?

A pergunta pode parecer óbvia, mas as diferenças entre os diários oficiais eletrônicos e impressos vão além da maneira como eles são veiculados. Considerado uma espécie de jornal oficial, um Diário Oficial é essencial para a publicidade e fiscalização dos atos públicos e, portanto, faz parte do cotidiano de muitos brasileiros.

Recentemente, no âmbito da União, o modelo impresso foi totalmente substituído pelo eletrônico. Porém, essa não foi a única mudança. Existem algumas diferenças básicas entre esses dois modelos de documento e você conhecerá todas elas neste post.

Por isso, se você busca ampliar seus conhecimentos e, assim, se tornar um profissional mais qualificado e informado, essa é uma excelente oportunidade. Continue com a leitura!

O Diário Oficial impresso e as suas publicações

No caso do Diário Oficial da União, durante 155 anos ele foi veiculado na modalidade impressa. Desde 1862, os atos normativos e administrativos eram publicados por meio impresso, mantendo a população informada sobre questões essenciais do nosso cotidiano.

É fato que a edição em papel tem uma carga histórica muito grande, sendo a responsável por divulgar acontecimentos de grande relevância, como a abolição da escravidão e a própria proclamação da República. Porém, a tendência é que ela deixe de existir em todo o país.

As publicações eram extensas — algumas chegaram a ter mais de 5 mil páginas — e tinham uma tiragem média de 6 mil exemplares. Todos os dias, os exemplares eram impressos e distribuídos por todo o país, contendo os informativos, extratos, leis, nomeações, exonerações e decretos do Poder Público.

Uma de suas principais características é que ele não era gratuito. Para ter acesso à versão impressa, o cidadão deveria ter uma assinatura ativa ou comprar um exemplar avulso.

O Diário Oficial eletrônico: modernizando a divulgação dos atos do Poder Público

Nossa Constituição Federal elencou a publicidade como um princípio da Administração Público. Isso significa que os atos do Poder Público devem ser transparentes e de acesso a qualquer cidadão — a não ser as exceções contidas na própria Constituição.

Durante muitos anos, o Diário Oficial impresso cumpriu com esse papel, ainda que de forma limitada. No entanto, a versão eletrônica surgiu há 20 anos e, desde então, ampliou o acesso à informação de maneira significativa.

Enquanto a versão impressa tinha uma tiragem média de 6 mil exemplares, o Diário Oficial eletrônico tem uma média de 23 mil acessos no site da Imprensa Nacional. Esses dados demonstram que a comunicação mudou e que a tecnologia está cada vez mais integrada ao cotidiano humano.

A versão online também é dividida em três seções e dá publicidade oficial a leis, decretos, portarias, nomeações, exonerações, licitações, contratos e diversos outros atos do Poder Público e privado.

Como diferenciais, o acesso à versão eletrônica é totalmente gratuito e facilita a busca de informações. Inclusive, o Governo firmou uma parceria com a Microsoft que permite o uso de ferramentas para leitura e processamento das informações de edições anteriores. Com isso, a pesquisa é mais rápida e precisa.

Diários oficiais eletrônicos e impressos: os benefícios dessa mudança

Conforme apresentado anteriormente, o Diário Oficial da União passou a ser exclusivamente eletrônico em novembro de 2017, portanto, uma alteração recente. Essa é uma tendência que vem sendo acompanhada por vários estados, como Paraná e São Paulo.

Apesar de o acesso à internet ainda não ser uma unanimidade no país, as políticas de governo e os avanços tecnológicos caminham para que esse problema seja reduzido pouco a pouco, até que todo brasileiro possa acessar e usufruir da rede mundial de computadores, seja em um desktop, notebook ou smartphone.

Mesmo diante dessas limitações, é provável que, além do DOU, os Diários Oficiais Estaduais e Municipais abandonem as edições impressas e sejam veiculados apenas no meio virtual, que, conforme visto, apresenta seus diferenciais e vantagens. Mas, afinal, quais os benefícios podemos dizer que essa mudança trouxe? Acompanhe!

Maior sustentabilidade

Sem dúvidas, em um mundo cada vez mais preocupado com a sustentabilidade, imprimir diariamente vários exemplares de um Diário Oficial com uma média de 2 mil páginas não era uma boa prática.

Além de gerar um gasto excessivo de papel, essa prática produzia mais lixo. Em muitos casos, os assinantes descartavam as páginas no dia seguinte ou, na melhor das hipóteses, as reaproveitava de alguma maneira, em casa ou no escritório de advocacia.

Economia ao Governo

Uma das razões para a mudança para o meio eletrônico foi o corte de gastos necessário para o Governo. O país atravessa uma série crise e os custos com a impressão desse jornal eram altos demais para serem mantidos.

Segundo o próprio Governo, essa simples medida pode gerar uma economia anual de R$ 2,5 milhões, o que, certamente, pode ser realocado em questões mais essenciais para o povo.

Agilidade na divulgação da informação

Outro ponto que merece destaque é a agilidade na divulgação da informação proporcionada com a versão online dos Diários Oficiais. A internet, por si só, já é bastante dinâmica e ágil e esses são atributos que só contribuem para uma atuação pública eficiente, transparente e ética.

Maior acesso à informação pela população

Por último, é preciso ressaltar que a versão online é mais democrática. Ainda que o acesso à internet não seja igualitário no país, esse modelo tem o potencial de chegar a muito mais brasileiros.

Aliás, a versão impressa era paga e, para ter acesso a essas informações, era necessário ser assinante ou comprar um exemplar avulso. Por outro lado, o acesso ao Diário Oficial eletrônico é totalmente gratuito e, com alguns cliques, o cidadão pode se informar melhor sobre os atos da Administração e cumprir com o seu papel fiscalizador.

Após concluir a leitura deste post, podemos afirmar que os diários oficiais eletrônicos e impressos são de grande importância para o país. Apesar das diferenças existentes entre eles, em especial, o modo de distribuição e a quantidade de acessos, não se pode ignorar que a versão física cumpriu com o seu papel durante os anos em que esteve em circulação.

No entanto, a mudança para a versão online faz parte da mudança e das transformações pelas quais o mundo tem passado e, como vimos, traz grandes benefícios não só ao Governo, como também ao cidadão. Assim sendo, é sempre interessante se informar sobre esses assuntos e conhecer melhor essas ferramentas que auxiliam e transformam o nosso cotidiano.

Gostou das informações apresentadas neste post? Agora você entende a diferença entre os diários oficiais eletrônicos e impressos? Quer aprender um pouco mais? Conheça as 5 exigências e técnicas para publicação em um Diário Oficial Eletrônico!