Carteira OAB de estagiário: quais são as vantagens e recomendações?

O estágio é uma maneira de começar a se destacar no ramo de direito e aproveitar as boas chances que aparecem durante o curso. É uma experiência valiosa e cheia de aprendizados para o estudante e, para se tornar ainda mais produtiva, o ideal é possuir a carteira OAB de estagiário.

Essa carteira é um documento que permite aos estagiários a realização de algumas atividades de competência dos advogados e permitidas por lei. A necessidade de tê-la também ocorre pelo fato de certas vagas em escritórios exigi-la e, para ter acesso e poder competir por essas oportunidades, é preciso obtê-la o mais rápido possível.

Pensando em ajudar você, elaboramos este texto para mostrar como ter a carteira OAB de estagiário e quais as vantagens em adquiri-la. Confira!

Quais são as vantagens da carteira OAB de estagiário?

Em regra, para realizar o estágio de direito o estudante não precisa da carteira da OAB. Porém, com ela em mãos, o estagiário pode executar algumas tarefas específicas, como:

• obter certidões de peças ou auto de processo finalizados ou em andamento junto aos escrivães e chefes das secretarias;
• retirar e devolver os autos em cartório e assinar a respectiva carga;
• fazer petições, emitir guias e levantar alvarás;
• comparecer em atos extrajudiciais;
• assinar petições de juntada de documentos a processos judiciais e administrativos;
• receber procuração ou substabelecimento;
• acompanhar julgamentos e atuar como preposto em audiências;
• fazer cópias do processo, consultar andamentos, protocolizar e demais diligências.

Essas funções precisam ser exercidas com a supervisão e a responsabilidade de um advogado formado e com a carteira da OAB. Como são atividades que fazem parte do cotidiano do profissional, é uma ótima oportunidade para adquirir a prática na área.

Além disso, com a carteira OAB de estagiário, o estudante pode trabalhar como correspondente jurídico, que propicia uma renda extra e a possibilidade de aumentar a rede de contatos, e obter vários descontos em livrarias, convênio e produtos.

Como obter a carteira OAB de estagiário?

Para adquirir sua carteira, é necessário fazer a inscrição. Para isso, basta seguir um passo a passo muito simples:

• acesse o site da OAB do seu estado;
• veja os documentos necessários;
• preencha o formulário de inscrição.

Entre os critérios de concessão da carteira ao estagiário de Direito, estão:

• ter capacidade civil;
• não estar exercendo nenhuma atividade incompatível com a advocacia;
• ser idôneo;
• possuir o título de eleitor;
• prestar compromisso perante o conselho.

O estudante precisa estar estagiando em qualquer entidade estabelecida na legislação vigente, além de está cursando a partir do 7º período da graduação.

O estágio tem duração máxima de dois anos e pode ser mantido por qualquer faculdade, escritório de advocacia e demais setores com órgãos jurídicos.

Quais são os documentos exigidos?

No momento de fazer a inscrição, alguns documentos serão necessários. Veja quais são:

• CPF;
• carteira de identidade;
• certificado de alistamento militar, no caso de homens com até 45 anos;
• título de eleitor;
• uma foto tamanho 3×4, recente, com fundo branco e roupas em conformidade com a profissão;
• certidão original ou cópia autenticada do comprovante de matrícula na faculdade a partir do 7º período;
• pagamento da taxa de inscrição e anuidade estipulada pela OAB;
• histórico escolar ou certidão de colação de grau;
• certidão de matrícula do estágio em curso concedida pela faculdade credenciada pela OAB ou declaração assinada pelo advogado responsável pelo estágio, constando dados completos, nome e número de inscrição.

É importante não confundir carteira OAB para estagiários com a carteira obtida depois da aprovação do Exame da Ordem. A primeira vai contribuir bastante para a experiência profissional do estudante, já que amplia o rol de atuações, enquanto a segunda vai transformá-lo em advogado, podendo exercer todas as atividades inerentes ao profissional do Direito.

Conseguiu entender a importância da carteira OAB para estagiários? Por meio dela é possível que o estudante possa aplicar a teoria aprendida na faculdade por meio das práticas permitidas pelo estágio ganhando mais experiência, segurança e crescimento profissional.

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