- 30 de novembro de 2016
- Publicado por: Diário Oficial Viabilizando suas publicações
- Categoria: Dicas para contadores
Qualquer empreendedor que trabalha com produtos ou serviços precisa estar atento a tudo o que diz respeito à questão fiscal de seu negócio. Assim, é importante compreender também como funcionam os impostos na nota fiscal que serão gerados em função de seu empreendimento.
A Legislação estabelece que, cabe ao empresário indicar na nota fiscal de venda de serviços ou de mercadorias, os impostos que incidem sobre ela, de modo a registrar suas operações de venda ao consumidor.
Isso permite que o cliente tenha como justificar seu gasto e que este empresário tenha como pagar os tributos devidos com mais clareza. Mas você sabe quais impostos são esses? Se a resposta for negativa, continue a leitura e confira!
Impostos que incidem sobre qualquer nota fiscal
Independentemente do tipo de atividade do empresário, existem impostos que sempre serão pagos. São eles:
Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, o IRPJ. É o imposto federal cobrado para pessoas jurídicas, ou seja, empresas;
Contribuição para financiamento da seguridade social, o CONFIS. É um imposto que serve para arrecadar recursos para a Previdência Social, a Assistência Social e a Saúde Pública;
Programa de integração da seguridade social, o PIS. Realiza o pagamento do abono e renda dos trabalhadores privados;
Contribuição Social sobre Lucro líquido, a CSLL. Também é destinada ao financiamento da Seguridade Social.
É importante destacar que boa parte desses tributos pode variar em função da atividade que a empresa exerce e o regime tributário em que ela se enquadra.
No caso do Simples Nacional, por exemplo, ocorre um abatimento no valor do conjunto total de impostos, além de a cobrança ser efetuada numa única guia, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional, visando desburocratizar a vida do pequeno e médio empreendedor.
Impostos que dependem da atividade das empresas
Existem também os impostos que podem constar na nota fiscal dependendo do tipo de atividade realizada pela empresa que vende o produto ou serviço. Vamos a eles:
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços. Conhecido popularmente como ICMS, este é um tributo que as empresas devem aos estados para movimentarem suas mercadorias entre eles.
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, ou ISS, também chamado de ISSQN. Municipal, é o imposto cobrado sobre serviços prestados por empresas ou profissionais autônomos.
Observação: Neste caso, percebemos que o ISS existe em situações nas quais não se aplica o ICMS, pois quando a atividade for a venda de mercadorias usa-se o ICMS e quando for prestação de serviços usa-se o ISS.
Imposto sobre produtos industrializados. O IPI incide sobre a nota fiscal em situações nas quais há industrialização, mesmo incompleta, parcial ou intermediária das mercadorias;
Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Surge quando acontecem operações de crédito, câmbio, seguro ou operações relacionadas a títulos e valores mobiliários.
Impostos na nota fiscal
Enfim, de acordo com a legislação, toda nota fiscal precisa apresentar as informações exigidas sobre os impostos envolvidos naquela determinada transação. Entretanto, algumas dessas informações podem variar em função do tipo de negócio que está sendo feito.
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