Conheça a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE)

Saiba do que se trata a Classificação Nacional de Atividades Econômicas e sua importância para a Administração Tributária do país.

É devido a classificação do CNAE que empresas, profissionais autônomos e até instituições sem fins lucrativos conseguem definir de forma padronizada quais atividades exercem. Além de servir como base para a tributação, a classificação também é essencial para estudos estatísticos e para o planejamento de políticas públicas. Continue a leitura e confira todos os detalhes sobre suas divisões.

A Classificação Nacional de Atividades Econômicas indica quais atividades ou operações uma empresa vai realizar. Confira todos os detalhes:

O que é a CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas)

A CNAE trata-se de uma maneira idealizada de padronizar, em todo o país, os códigos de atividades econômicas e os padrões de enquadramento utilizados pelos órgãos de Administração Tributária do país.

Nesse sentindo, é importante, pois delimita quais operações o empreendedor pode realizar e qual o segmento de sua empresa.

A Classificação se aplica a todos os empreendedores, ou agentes econômicos, que se enquadram na produção de bens e serviços, o que inclui organismos públicos ou privados, empresas, estabelecimentos agrícolas, agentes autônomos (pessoa física) e até mesmo instituições sem fins lucrativos.

Saiba mais: Aprenda agora como criar um contrato social

Como funciona a classificação do CNAE?

A classificação do CNAE opera por meio de uma estrutura hierárquica que vai do geral ao específico. Esse método padronizado permite enquadrar qualquer atividade econômica dentro de um código único e reconhecido nacionalmente.

Dessa forma, o sistema garante que empresas com operações semelhantes sejam tratadas de forma igual pelas administrações tributárias e facilita o monitoramento das atividades produtivas em todo o país.

Como saber qual a CNAE aplicável para cada tipo de empresa

Para encontrar qual a Classificação de uma determinada empresa, o primeiro passo é entrar em contato com um contador. A ajuda desse profissional é crucial para evitar erros.

Posterior a isso, o empreendedor, com intuito de saber qual o código de atividade que representa sua empresa, deverá ter em mente quais serão as realizações do seu negócio, se prestará serviços, quais serão as operações, se pretende revender, industrializar-se ou comercializar.

Tais questões são cruciais para definir se a empresa terá apenas uma Classificação ou várias.

Saiba mais: O que é e para que serve o cartão CNPJ

Quais são as divisões e estruturas do CNAE?

A classificação do CNAE segue cinco níveis que permitem detalhar progressivamente as atividades econômicas. Essa divisão ajuda a evitar interpretações equivocadas e assegura que cada setor seja representado com precisão.

• Seção: representa o nível mais amplo da classificação, agrupando grandes ramos da economia como comércio, serviços, indústria e agropecuária;
• Divisão: dentro de cada seção, a divisão separa áreas específicas, permitindo distinguir setores distintos de um mesmo ramo econômico;
• Grupo: o grupo delimita ainda mais as atividades, aproximando a classificação da realidade prática do mercado;
• Classe: descreve de forma detalhada o tipo de atividade que será exercida pela empresa, servindo de base para o código final;
• Subclasse: é o nível mais minucioso da classificação do CNAE.

Importante: cada subclasse corresponde a um código numérico de sete dígitos, que deve ser utilizado no registro oficial da empresa junto à Receita Federal e demais órgãos competentes.

Quando a empresa possui mais de uma atividade

Por vezes, a empresa pode apresentar uma atividade principal, que é a mais colaborativa com a geração de valor adicionado para a fabricação de um produto ou prestação de um serviço, e também outras atividades secundárias.

Para conferir todos os códigos da tabela, é preciso acessar o site oficial da CNAE-Fiscal clicando aqui. Ao acessar a página, é possível encontrar a sessão “Estrutura” e encontrar a primeira grande divisão de seções da Classificação.

A partir desse ponto, as opções seguirão cada vez mais específicas. Nesse sentido, é possível escolher a seção, divisão, o grupo e também a classe que melhor represente o tipo de atividade da empresa (nesta ordem) até localizar a CNAE-Fiscal correta, que conta com sete números.

Exemplo:

Supondo que uma empresa trabalhe no ramo de seguros e opere com planos de saúde. Nesse sentido, existe um caminho a percorrer até escolher a CNAE correta. Seria ele:

• Seção K: Atividades financeiras, de seguros e serviços relacionados;
• Divisão 65: Seguros, previdência complementar, resseguros e planos de saúde;
• Grupo 655 – Planos de saúde;
• Classe 6550-2 – Planos de saúde;

Ou, de acordo com a imagem:

Nesse sentido, a CNAE que deve ser informada para a empresa é 6550-2/00.

CNAE e o Simples Nacional

Levando em consideração o código de atividade de uma empresa, ela, possivelmente, terá legislações determinadas referentes à tributação. O primordial é compreender se ela pode se enquadrar no regime do Simples Nacional ou não.

Nesse sentido, é preciso consultar as resoluções do Comitê Gestor do Simples Nacional. Só assim é possível consultar os códigos que impedem a empresa de operar no Simples Nacional.

Classificação do CNAE: importância da divisão

A divisão em níveis é indispensável para garantir clareza na descrição das atividades econômicas.

Afinal, essa organização permite que cada empresa seja classificada corretamente, evitando erros que poderiam gerar cobranças tributárias incorretas ou entraves para a emissão de licenças.

Ademais, a estrutura da classificação do CNAE fornece dados consistentes para estudos sobre a economia nacional, contribuindo para decisões estratégicas do setor público e privado.

Como consultar a lista de CNAE?

Como falamos anteriormente, é importante procurar um contador. Contudo, vale explicar que a consulta da classificação do CNAE pode ser feita diretamente no sistema disponibilizado pelo IBGE.

A pesquisa pode ser realizada por palavras-chave relacionadas à atividade ou pela navegação na estrutura hierárquica, passando pelas seções até chegar à subclasse desejada.

Inclusive, esse processo garante que o empreendedor encontre o código adequado para sua atuação, assegurando conformidade legal e evitando problemas futuros no enquadramento fiscal.

Realize publicações no Diário Oficial da União pela internet

O Diário Oficial–e é um portal online de acesso aos materiais do DOU. A empresa também é especializada no oferecimento de serviços de apoio e de intermediação de publicações legais no Diário Oficial da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

Navegue pelo site para obter maiores informações.

Veja mais: Como a contabilidade pode auxiliar na gestão de uma empresa | Diario Oficial de Salvador | Diário Oficial Recife