Dados cadastrais da empresa: fazendo as alterações de forma adequada

Alterações cadastrais são comuns, e devem ser feitas de forma adequada. Saiba o que é preciso e como publicar dados cadastrais no DOE RS.

Quando é preciso realizar uma alteração contratual, a empresa deve seguir algumas orientações importantes.

O procedimento para realizar uma alteração cadastral pode ser similar ao do momento de abertura da empresa; isso significa que nem sempre será rápido trocar algum dado, mesmo que o negócio já esteja em funcionamento.

Leia também: Veja como transformar o MEI em LTDA

Principais tipos de alteração cadastral em empresas

• Alteração de atividade;
• Alteração de endereço em um mesmo município;
• Alteração de endereço entre diferentes estados;
• Alteração de enquadramento da empresa;
• Alteração de quadro societário;
• Aumento de capital ou cláusulas contratuais;
• Correção em informação cadastral (casos mais raros);
• Transformação de tipo jurídico (em MEI, Empresário Individual, LTDA ou Eireli).

Como realizar alterações cadastrais na prática

É preciso realizar as alterações nos devidos órgãos, como:

Receita Federal

O cadastro de alterações é feito na Receita Federal após a solicitação de algum tipo de mudança. O preenchimento do novo cadastro é feito pelo órgão, que deve liberar o Documento Básico de Entrada do CNPJ, ou DBE CNPJ.

Junta Comercial

Se o documento estiver correto, as tratativas da alteração devem seguir para a Junta Comercial. Lá, é preciso fazer um novo cadastro com as alterações, gerando novos formulários e taxas a serem pagas (o que varia de acordo com o estado).

Assinatura dos formulários

Após gerar o formulário na Junta Comercial, as partes envolvidas devem assinar, seja via física ou eletrônica. Assim, a Junta pode seguir com a análise do processo e enviar para a próxima etapa, que se encontra na prefeitura.

Prefeitura

Na prefeitura, o processo já está quase finalizado, sendo necessário fazer a alteração no cadastro tributário municipal. Isso depende muito de cada município, sendo que as prefeituras podem demandar regras distintas e formulários com prazo de finalização variável.

Órgão de classe

Para os casos de negócios que atuam em atividades regulamentadas, ou seja, que contam com um órgão fiscalizador, é preciso modificar os dados em todos os procedimentos de alteração. De toda forma, nessa etapa, também é preciso fazer o pagamento da taxa específica do órgão, caso contrário, uma multa é gerada.

É aconselhável às empresas contar com o auxílio de pessoas especializadas no assunto, como contadores e advogados, que ajudam tirando dúvidas e fornecendo as principais informações.

Publique alterações empresariais no DOE RS

Empresas costumam ter que realizar alterações ao longo de seu tempo de atuação, e algumas delas devem ser publicadas em meios de comunicação de grande veiculação, como é o caso do DOE RS, o Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul.

Além do DOE RS, pelo Diário Oficial-e, é possível publicar no Diário Oficial de outros estados, no Diário Oficial dos Municípios e no Diário Oficial da União.

Ao navegar pelo site, é possível conhecer mais sobre o Diário Oficial-e e os serviços oferecidos pela empresa.

Confira também: Diário Oficial de Guarulhos