Direito autoral: entenda o que se faz na área

Você já se perguntou como é o trabalho de um advogado na área de direito autoral? Geralmente associado a casos de indenizações altíssimas, a celebridades e a indústrias milionárias da música e do cinema, o direito autoral parece distante e fantasioso para muitos.

Mas não se engane: as possibilidades são muito amplas e podem estar mais próximas da sua realidade do que você pensa. Confira a seguir como funciona o sistema do direito autoral no Brasil e entenda o que se faz na área!

O que é direito autoral

O direito autoral é regulado no Brasil pela Lei n.º 9.610/98 e tem como finalidade proteger os direitos do autor de uma obra intelectual. Parece uma definição óbvia, mas na verdade ela tem uma importância especial porque, no Brasil, não existe obra protegida: a proteção recai sobre o autor.

Dessa forma, a finalidade do direito autoral é proteger o autor, garantindo-lhe direitos de natureza moral ou patrimonial sobre suas obras.

Alguns desses direitos são:

• modificar trechos da obra;
• evitar ou permitir que outra pessoa a modifique;
• ter seu nome associado à autoria da obra;
• receber os proveitos econômicos gerados pela obra.

Quais obras são protegidas pelo direito autoral

Entre as obras que podem ser protegidas de acordo com a lei, estão:

• obras literárias (livros, poesia, roteiros e outros escritos);
• obras científicas;
• produções audiovisuais (filmes, novelas, séries, videoclipes etc);
• composições musicais;
• fotografias;
• desenhos;
• pinturas;
• esculturas;
• projetos de arquitetura;
• coreografias;
• programas de computador.

Como funciona o sistema do direito autoral no Brasil

Um traço peculiar do direito autoral é que a proteção das obras intelectuais não depende de registro, diferentemente do que acontece com as marcas e patentes.

Ou seja: assim que a obra nasce e é expressa em algum meio (sonoro, visual ou escrito), já está automaticamente protegida por lei.

Existem entidades e órgãos que se destinam ao registro de obras, para assegurar maior proteção. Como exemplo, temos o Conselho de Arquitetura e Urbanismo, que registra projetos arquitetônicos, e a Biblioteca Nacional, que registra partituras e letras de música.

Estes registros servem como reforço da proteção já conferida por lei.

Como se dá a violação do direito autoral

Obviamente, com ou sem registro, não há como ter certeza de que uma obra jamais será copiada, especialmente nos dias atuais, com tanta facilidade de acesso e produção de conteúdo.

Quando ocorre violação de direito autoral, surge a necessidade de contar com um profissional especialista na área.

A Lei  n.º 9.610/98 prevê sanções de natureza civil àquele que viola direito autoral, tais como:

• apreensão da obra reproduzida ou divulgada ilicitamente;
• multa por execução pública indevida da obra;
• obrigação de divulgação do nome do autor da obra, quando esta é reproduzida sem citação da autoria;
• pagamento de indenização por perdas e danos ao autor, quando a obra for alterada de forma a facilitar a sua reprodução ilícita.

Além disso, o Código Penal brasileiro também estabelece penas específicas para o crime de violação de direito autoral, nos artigos 184 e seguintes.

Como é a atuação na área de direito autoral

Como visto no item anterior, a violação de direito autoral é uma das situações que geram demanda por profissionais especializados na área.

O operador do Direito pode auxiliar seu cliente a defender seus direitos na esfera extrajudicial ou judicial, e ainda, na esfera cível ou criminal.

Porém, há também a oportunidade de atuação preventiva, por meio de consultoria e assessoria, orientando empresas ou pessoas físicas sobre as melhores práticas para proteger suas criações, ou na área de compliance para empresas cuja atividade lida com conteúdos produzidos por outras pessoas.

Além disso, o profissional pode atuar como perito, produzindo laudos para casos de violação de direito autoral; ou pode atuar em empresas e associações de gestão e arrecadação de direitos autorais.

Tenha em mente que o futuro trará ainda muitas outras possibilidades para o trabalho na área de direito autoral, pois as indústrias da música, literatura, audiovisual, design, ciência e tecnologia estão passando por grandes transformações, colocando em debate a questão da remuneração e proteção do direito autoral dos artistas, cientistas e produtores de conteúdo.

Agora que você já sabe o que é feito na área de direito autoral, que tal se manter informado com as novidades do setor? Assine a nossa newsletter e seja o primeiro a receber os artigos do blog!