- 6 de agosto de 2018
- Publicado por: Diário Oficial Viabilizando suas publicações
- Categoria: Dicas para contadores
Saiba o que é o e-Jurídico, como funciona e por que pode ser um grande aliado do advogado. Confira também como publicar no Diário Oficial da União.
A cada dia que passa, órgãos do governo visam trabalhar de forma mais moderna. Para tal, processos, documentos, carimbos de despacho e papeis em geral são substituídos por arquivos eletrônicos e, da mesma forma, a validação jurídica é dada através de autenticação oferecida pelos certificados digitais, como é o caso do e-Jurídico.
Antes de saber mais sobre o e-Jurídico é importante entender o conceito de Certificado Digital:
O que é o Certificado Digital?
Trata-se de uma assinatura digital, que tem validade jurídica e garante veracidade e proteção às transações eletrônicas, negociações e outros serviços realizados pela internet.
Isso permite que pessoas físicas e empresas se identifiquem e possam assinar digitalmente diversos tipos de documentos estando em qualquer lugar do mundo, contando com segurança e agilidade. O e-Jurídico é a versão de certificado digital criada para os advogados.
Certificado Digital: entenda a importância dessa assinatura eletrônica.
Como o e-Jurídico auxilia o advogado
Ao utilizar o e-Jurídico para assinar documentos ou protocolos, o advogado conta com um grande auxílio. O certificado digital, através de chaves de segurança criptografadas, protege as informações trocadas eletronicamente, vedando qualquer chance de adulteração de dados.
Com o uso do e-Jurídico, advogados e escritórios podem validar seus documentos juridicamente e à distância.
Concomitante a isso, o profissional de Direito consegue acompanhar e validar todas as etapas processuais sem necessariamente estar presente em tribunais ou ter que gastar tempo e dinheiro em cartórios, com reconhecimento de firma, por exemplo.
Visto isso, o e-Jurídico é um tipo de certificado digital idealizado com o intuito de ajudar os advogados. Ele já pode ser adquirido e instalado na própria carteira da OAB (mediante compatibilidade da credencial), o que também facilita, além do uso, o armazenamento da assinatura eletrônica. O e-Jurídico também está disponível em token.
8 maneiras de melhorar a gestão de escritório de advocacia.
Confira mais vantagens da certificação digital para os advogados:
- Enviar petições e consultar autos sem a necessidade de se deslocar até o fórum;
- Ter horário de peticionamento independendo do horário de funcionamento do fórum;
- Acabar com o uso do papel para autorização ou assinatura de procedimentos ou documentos. As etapas passam a ser autorizadas ou assinadas por meio eletrônico, com credibilidade jurídica;
- Rastrear e acompanhar todos os processos e trâmites por meio eletrônico, o que ajuda a evitar extravios de processos.
O uso do Certificado Digital é obrigatório para advogados?
Não, mas ainda que não seja obrigatório, o certificado digital conta com diversas vantagens para o advogado, garantindo a validade jurídica de documentos assinados eletronicamente.
O e-Jurídico ajuda a tornar os processos menos burocratizados e, por isso, economiza tempo através do encaminhamento de trâmites pela internet, sem que haja necessidade de reconhecimento de firma e outras validações presenciais.
A modernização gradual já se faz presente na esfera jurídica, facilitando a rotina nos escritórios de advocacia. O e-Jurídico não é obrigatório mas com certeza é muito bem-vindo pelos profissionais de Direito.
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