- 27 de agosto de 2021
- Publicado por: Diário Oficial Viabilizando suas publicações
- Categoria: Dicas para contadores
Há diferentes tipos de prisão no Brasil; cada uma responde a um determinado tipo de delito, dependendo das circunstâncias de cada caso.
Entenda as peculiaridades de cada tipo de prisão provisória e veja como acompanhar notícias sobre prisões por meio de publicações no Diário Oficial.
O que é prisão provisória?
A prisão provisória, também chamada de prisão cautelar, pode ser entendida como uma modalidade de prisão aplicada antes do caso receber sua sentença penal condenatória. Ela garante que todas as investigações sejam feitas sem que haja tentativa de interferência por parte do réu.
Ou seja, a prisão provisória foi idealizada para garantir a imparcialidade de uma investigação ou processo, e isso só é possível por meio de uma prisão de natureza instrumental, como é o caso da cautelar.
Quais são os tipos de prisão provisória?
A prisão provisória pode ser de três tipos:
Prisão preventiva
A prisão preventiva, como o próprio nome sugere, tem como intuito prevenir que o réu possa, de alguma forma, influenciar o andamento da investigação. Esse tipo de prisão pode ser praticado em qualquer fase do processo, mantendo o investigado atrás das grades pelo tempo que for preciso (ou até o julgamento).
É, ainda, o tipo de prisão utilizado quando há indícios de que o suspeito realmente cometeu o crime, e os envolvidos na investigação querem evitar que ele tente fugir.
A partir do momento em que indícios do crime são identificados, também é preciso evitar que o suspeito cometa outros atos fora da lei ou chegue, até mesmo, a ameaçar testemunhas e destruir provas.
Em outras palavras: a prisão preventiva protege a aplicação da lei, o andamento do inquérito e a própria sociedade civil.
Prisão temporária
A prisão temporária, por sua vez, diz respeito a uma ação decretada quando a investigação ainda está acontecendo e não há indícios suficientes para ligar o réu ao crime.
Trata-se de um tipo de prisão geralmente expedido enquanto o ministério público e os investigadores buscam provas que garantam o andamento do processo.
Ao contrário da preventiva, a prisão temporária pode durar até cinco dias, com exceção para casos excepcionais, que demandem prazos maiores. Além disso, o prazo pode ser prorrogado por mais cinco dias (totalizando dez).
Por acontecer durante a fase de investigação feita pelo inquérito policial, a prisão temporária tem como principal objetivo ganhar tempo para que as autoridades consigam coletar provas que possivelmente incriminem o suspeito em questão.
Sendo assim, a prisão temporária é praticada quando há a necessidade de auxílio para garantir o êxito de uma determinada diligência.
Prisão em flagrante
A prisão em flagrante é praticada toda vez que um indivíduo é pego enquanto efetua um ato criminoso. Ao contrário das anteriores, ela é um dever policial, isto é, as autoridades devem deter quem for pego em flagrante.
Acompanhe informações de todos os tipos de prisão por meio de publicação no Diário Oficial
Independentemente dos tipos de prisão, todas as suas informações podem ser acompanhadas por meio de publicação no Diário Oficial, uma vez que todas as notícias devem ser veiculadas a esse jornal.
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