Entenda o que são os crimes hediondos

Os crimes hediondos estão previstos em uma legislação à parte no Código Penal e possuem normas diferenciadas. A categoria contempla diversas modalidades de crimes qualificados e com resultado de morte, como homicídio, organização criminosa e extorsão.

Continue a leitura para saber o que são crimes hediondos e as suas características.

O que são crimes hediondos?

Os crimes hediondos são aqueles que possuem uma natureza mais grave do que os demais delitos do ordenamento penal. Para esses crimes, existem algumas regras especiais, as quais estão previstas na Lei n.º 8.072/90.

Para serem considerados hediondo, os crimes precisam ocorrer na modalidade tentada ou consumada. A tentativa ocorre quando o agente, ainda que queira, não consegue consumar o fato por circunstâncias alheias à sua vontade, e a consumação, quando a execução do crime é completada.

Quais são os crimes hediondos?

Os crimes hediondos estão previstos nos incisos do artigo 1.º, da Lei 8.072/90:

• Homicídio qualificado;
• Homicídio realizado em atividade típica de grupo de extermínio;
• Lesão corporal dolosa de natureza gravíssima contra autoridade ou agente público;
• Lesão corporal seguida de morte contra autoridade ou agente público;
• Roubo qualificado pela restrição de liberdade;
• Roubo com emprego de arma de fogo;
• Extorsão qualificada pela restrição de liberdade;
• Extorsão qualificada pela lesão corporal;
• Extorsão qualificada pela morte;
• Estupro;
• Estupro de vulnerável;
• Epidemia com resultado morte;
• Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais;
• Favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável;
• Furto com emprego de explosivos;
• Genocídio;
• Posse ilegal de arma de fogo;
• Porte ilegal de arma de  fogo;
• Tráfico internacional de arma de fogo;
• Organização criminosa direcionada a crime hediondo ou equiparado.

Qual é a pena para crimes hediondos?

A pena para esses crimes varia conforme a sua tipificação no Código Penal (CP). A pena pelo crime de homicídio qualificado é de 12 a 30 anos; por estupro de vulnerável, de 8 a 15 anos; já a epidemia com resultado morte contabiliza de 10 a 15 anos, aplicada em dobro por conta da morte da vítima.

Ainda que não haja uma pena específica para os crimes hediondos, a Lei 8.072/90 prevê que esse tipo de crime é insuscetível de anistia, graça, indulto e fiança. A prisão temporária para esses crimes pode ter até 30 dias e ser prorrogável pelo mesmo período.

Além disso, conforme o mesmo dispositivo legal, o cumprimento das penas pelos crimes hediondos precisam sempre ser, inicialmente, em regime fechado, ou seja, não há a possibilidade de começar o cumprimento no regime semiaberto, em que o detento trabalha de dia e dorme no presídio à noite. Para fazer a progressão para o semiaberto, é necessário cumprir, pelo menos, dois terços da pena.

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