Entenda o que são os impostos diretos e indiretos

Os impostos são um tributo recolhido pelo poder público e possuem a finalidade de financiar a educação, a saúde e demais direitos, como segurança e moradia. A Constituição Federal determina quem pode instituir impostos. Veja:

“Art. 145. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos:

I – impostos;

[…]”

Esses entes federativos têm a competência de instituir, além dos impostos, as taxas e as contribuições de melhorias. No caso dos impostos, o recolhimento é obrigatório, sob pena de o indivíduo ser julgado e condenado pelo crime de sonegação. 

Continue a leitura para entender mais sobre impostos diretos e indiretos!

O que são impostos diretos e indiretos

Incidentes nos tributos, estão os impostos, e, nos impostos, os direitos e os indiretos. Saiba como funciona essa classificação.

Imposto direto

Esse imposto é descontado diretamente do valor dos bens e dos ganhos auferidos pelos indivíduos. As alíquotas desse e de outros impostos diretos são proporcionais ao tamanho do patrimônio ou a da renda do contribuinte.

Um trabalhador recebe a sua renda mensalmente e, em determinado período do ano, deve pagar um imposto sobre ela. Esse é o chamado Imposto de Renda (IR), cobrado todos os anos. Em 2022, esse imposto foi exigido das pessoas que receberam mais de R$ 28.559,70 durante o ano de 2021.

Imposto indireto

Os impostos indiretos são os que estão contidos nos produtos e serviços comercializados e não são descontados depois que uma pessoa faz a compra de um smartphone, por exemplo, mas, sim, já estão embutidos no valor final do produto.

Dessa forma, todo o processo de fabricação do aparelho possui impostos, desde a compra da matéria-prima, até a gasolina utilizada para distribuir o produto. 

Atualmente, segundo dados do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), estima-se que os impostos contemplem quase 40% do preço final dos smartphones vendidos aqui no Brasil. Todos esses impostos são indiretos e já estão embutidos no preço do produto que você encontra na loja.

Quais os principais impostos diretos e indiretos? 

Podemos citar, como exemplo, os impostos diretos:

• Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU);
• Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF);
• Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Já alguns dos impostos indiretos são:

• Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
• Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
• Imposto sobre Serviços (ISS).

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Como esses impostos afetam as empresas?

No caso das empresas, os impostos diretos afetam diretamente no faturamento total e nos lucros, sempre a depender do regime de tributação escolhido. Uma empresa que pode optar pelo Simples Nacional tem a tributação reduzida, porém, as que precisam escolher entre o lucro presumido ou o real acabam pagando uma alta carga tributária.

Os impostos indiretos afetam a empresa no que diz respeito à precificação dos produtos, já que eles passam por todo o processo de produção e tornam o cálculo do preço final completo. 

Em alguns casos os impostos mudam conforme o município onde está situada a fábrica da empresa, por exemplo, o que pode fazer com que o negócio se movimente para locais com impostos mais baixos.

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