Entenda o que são royalties e a importância para as empresas

Os royalties são uma importante forma de aumentar o faturamento na esfera privada ou de direcionar mais recursos para a população, no caso dos que cabem ao governo. Atualmente, os royalties do petróleo são os mais conhecidos e possuem até uma legislação própria para o seu direcionamento, mas existem outros tipos, como os de tecnologia e os de obras artísticas.

Continue a leitura e saiba o que são royalties!

O que são royalties?

A palavra royalties deriva do inglês royal, que, no que lhe concerne, significa “realeza”, ou no contexto abordado aqui, “pertencente ao rei”. Na época em que o Brasil e outros países eram uma monarquia, parte do faturamento obtido por meio da exploração de algum objeto tangível ou intangível, deveria ser repassado à realeza.

Com o tempo, a monarquia e esse direito de uso ficaram para trás, mas os royalties ainda devem ser pagos em alguns casos. Consistem em uma compensação que precisa ser dada ao proprietário de algum bem ou recurso, quando alguém os explora financeiramente.

Os tipos de royalties em diferentes setores

Existem três principais tipos de royalties. Conheça o conceito e a diferença entre cada um.

Royalties para o governo

Esse tipo de royalty é pago diretamente para o governo por conta de exploração de recursos naturais de propriedade pública. Se uma empresa explora o petróleo ou o carvão, por exemplo, é preciso compensar a administração pública.

No caso dos royalties do petróleo, a compensação financeira é feita para que o governo possa atuar na redução dos impactos da exploração e, assim, diminuir os danos ambientais.

Royalties para a esfera privada

Já os royalties da esfera privada são os gerados por obras artísticas de domínio particular, como músicas, peças de teatro, fotos e os demais objetos de direitos autorais previstos em lei.

Empresas que atuam com sistema de franquias, como o McDonald’s, também recebem royalties de seus franqueados, já que exploram o nome e toda a publicidade feita na marca.

Além disso, ainda acerca dos royalties da esfera privada, existem as patentes. Quem cria um produto ou uma solução tecnológica, por exemplo, e consegue fazer a patente em seu nome, recebe royalties sempre que alguém ou alguma empresa utilizá-la.

Royalties para a educação

Esses royalties obtidos da exploração do petróleo e gás natural, são direcionados para a educação por conta de uma obrigatoriedade legal, prevista na Lei n.º 12.858 de 2013:

“Art. 2º Para fins de cumprimento da meta prevista no inciso VI do caput do art. 214 e no art. 196 da Constituição Federal, serão destinados exclusivamente para a educação pública, com prioridade para a educação básica, e para a saúde, na forma do regulamento, os seguintes recursos:

[…]

§3º União, Estados, Distrito Federal e Municípios aplicarão os recursos previstos nos incisos I e II deste artigo no montante de 75% (setenta e cinco por cento) na área de educação e de 25% (vinte e cinco por cento) na área de saúde.”

Os incisos I e II, mencionados pelo parágrafo 3.º, dizem respeito às receitas dos órgãos da administração direta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, oriundas dos royalties.

Dessa forma, 75% dos royalties recebidos pelo governo, conforme os critérios estipulados na mesma lei, devem ser destinados à educação.

Qual a importância dos royalties para as empresas?

Nas empresas, os royalties ajudam a compor o faturamento, como no caso de empresas que criam tecnologias e conseguem patenteá-las. Nesse caso, além do lucro que recebem ao venderem seus produtos e serviços, também recebem o pagamento de royalties de outras empresas que oferecem soluções baseadas na referida tecnologia.

Já as que conseguem se modelar no sistema de franquias também veem grande importância nos royalties. Quando uma franquia é vendida e, desde que isso esteja estipulado em contrato, a empresa recebe os royalties periodicamente pelo faturamento bruto, líquido ou conforme a quantidade de produtos vendidos.

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