- 21 de abril de 2021
- Publicado por: Diário Oficial Viabilizando suas publicações
- Categoria: Dicas para contadores, Mercado de Trabalho
As férias CLT 2021 são direitos protegidos pela Lei CLT. Acompanhe todas as informações sobre o assunto e veja como acessar todas as notícias sobre a Reforma Trabalhista.
O que são as férias perante a lei?
As férias CLT 2021 são asseguradas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em seu Artigo 139, em que consta que “todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração”.
No caso, saiba como deve ser feito o cálculo das férias CLT 2021.
Como é feito o cálculo do valor das férias CLT 2021?
As férias CLT 2021 levam em consideração, primeiramente, o valor do salário do colaborador que receberá o benefício.
No caso, o adicional de férias representa o valor que será pago durante o período de descanso e inclui o total do salário somado a um terço da quantia.
Por outro lado, a empresa deverá subtrair possíveis faltas injustificadas, além do Imposto de Renda (IR) e o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Por isso, é tão importante prestar atenção ao cálculo. Acompanhe o exemplo.
O funcionário Ricardo completou 1 ano de trabalho em uma determinada empresa e pretende sair de férias. No caso, o salário de Ricardo é de R$ 3 mil. Se ele não apresentou nenhuma falta injustificada ao longo dos 12 meses, o primeiro cálculo seria o de férias adicionais:
R$ 3.000 + R$ 3.000 / 3 =
R$ 3.000 + R$ 1.000 =
R$ 4.000
Por outro lado, é preciso verificar as deduções de INSS e de IR. No caso do INSS, identifica-se a porcentagem de desconto de acordo com a faixa salarial (já acrescida do adicional). No caso, para o valor de R$ 4 mil, o desconto seria de 11%, o que totaliza R$ 440. Confira:
R$ 4.000 – 11% ou R$ 4.000 – R$ 440= R$ 3.560
No caso da dedução de IR, o valor também deverá variar de acordo com algumas questões, como salário e a existência de dependentes de Ricardo.
Supondo que Ricardo não tenha nenhum dependente, o cálculo das férias deverá se basear apenas na tabela progressiva do Imposto de Renda, considerando a data do pagamento que será realizado.
No caso do salário de Ricardo, que é de R$ 3 mil, a alíquota determinada pela tabela corresponde a 15%, ou seja, R$ 354,80. Desta forma:
R$ 3.560 – R$ 354,80 = R$ 3.205,20
Sendo que esse resultado será o valor final a ser recebido por Ricardo durante as férias.
Importante: como as férias são concedidas?
O processo de concessão das férias CLT 2021 sempre deve levar em conta diversos fatores, por isso é fundamental que a empresa tenha um bom setor de RH para conferir se os funcionários cumpriram todas as etapas necessárias para receber o benefício.
Acompanhe todas as informações sobre férias CLT 2021 e notícias sobre a Reforma Trabalhista pelo Diário Oficial
Por meio dos Diários Oficiais é possível acompanhar de perto as principais informações e notícias sobre férias CLT 2021 e outras esferas da Reforma Trabalhista, e o site Diário Oficial-e possibilita o acesso gratuito, assim como a oportunidade de realizar publicações no Diário Oficial da União, dos estados e dos municípios.
Navegue pelo Diário Oficial-e e veja como acessar informações e/ou publicar em Diários Oficiais.
