- 28 de janeiro de 2021
- Publicado por: Diário Oficial Viabilizando suas publicações
- Categoria: Dicas para contadores
Saiba o que deve ser observado para assegurar a regularidade de uma empresa e como se manter regular publicando as obrigações no Diário Oficial de Guarulhos.
Após iniciar as atividades, uma empresa precisa realizar determinadas ações para se manter regular, o que inclui pagamentos de impostos, registros contábeis e a publicação das obrigações acessórias no Diário Oficial de Guarulhos (para quem mora no município).
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A seguir, saiba os principais pontos a serem observados e como saber se a empresa está irregular.
A importância de manter a empresa regularizada
Muita gente acha a informalidade um tanto quanto atraente, mas a irregularidade traz consequências. A empresa irregular acaba caindo na mira do Fisco e precisa prestar contas ao Governo, o que pode sair muito caro.
Em vista disso, o melhor caminho é manter uma empresa regular e garantir a operacionalidade e tranquilidade de toda a equipe. Dessa forma, problemas graves são evitados, e o negócio contribui para a seguridade social.
Como consultar a situação da empresa?
O CNPJ (assim como o CPF) é o número de identificação que serve para consultar a situação da empresa/contribuinte. Por meio da Receita Federal do Brasil, é possível consultar tais dados e comprovar se a empresa se encontra regular.
É fundamental salientar que a regularidade de uma empresa não se resume à inscrição de um CNPJ, e sim ao cumprimento de diversas obrigações. É recomendável aos empresários e empreendedores que mantenham documentos e comprovantes sempre por perto para certificar que se encontram regulares.
De toda forma, para saber se a empresa está regular, basta fazer a consulta no site da Receita Federal e solicitar o comprovante de inscrição e de situação cadastral. Na tela do celular ou computador, aparecerá a versão virtual do documento que confirma a regularidade.
No documento cedido pela Receita Federal deverá constar os seguintes dados sobre a empresa:
- Data de inscrição no cadastro;
- Descrição da natureza jurídica;
- Descrição das atividades;
- Endereço;
- Nome empresarial;
- Número do CNPJ;
- Porte da empresa;
- Se está ativa.
Na tela também será possível checar o QSA (Quadro de Sócios e Administradores), por onde o empresário pode clicar em um botão logo abaixo para consultar o capital social da empresa – assim como a composição societária.
Passos para assegurar a regularidade
Uma empresa deve cumprir diversas obrigações, que vão muito além da inscrição do CNPJ. Isso dependerá muito do tipo de empresa, por isso o empresário deverá fazer uma consulta para se informar corretamente.
De toda forma, é obrigatório realizar a elaboração do contrato social (em que consta a razão de abertura da empresa e qual sua composição societária), assim como o cadastro na Junta Comercial do Estado.
Importante: cada caso dependerá do tipo de empresa que se abre, por isso, é altamente recomendável consultar o site da Secretaria da Fazenda e da própria prefeitura do município para conhecer todos os procedimentos obrigatórios.
É preciso fazer a publicação do contrato social no Diário Oficial de Guarulhos
Quem abriu, ou pretende abrir, uma empresa em Guarulhos precisa obrigatoriamente publicar o contrato social (entre outros documentos) no Diário Oficial da Guarulhos, e o Diário Oficial-e é a empresa que viabiliza publicações no Diário Oficial de Guarulhos, assim como do Estado de São Paulo e no Diário Oficial da União, de forma facilitada, com segurança e agilidade.
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