TV Digital: transição do sinal de TV analógico para digital em 2016

TV Digital: transição do sinal de TV analógico para digital

Com tanta tecnologia sendo difundida em todos os meios de comunicação, a televisão não poderia ficar de fora, principalmente no que diz respeito ao sinal transmitido para a casa de todos. A maioria dos municípios do Brasil ainda possui sinal analógico, mas não por muito tempo, já que o ministério definiu cronograma da transição do sinal de TV analógico para a TV digital, que trará uma transmissão ainda mais limpa e qualidade na imagem.

Cronograma de transição para a TV digital

Assim, a partir do dia 15 de fevereiro deste ano, o desligamento do sinal analógico começará a ser realizado no Brasil inteiro, indo por agrupamento de municípios, começando por Goiás. O prazo para o término dessa transição está marcado para o dia 5 de dezembro de 2018, afinal, há muitos municípios que deverão ser notificados para cumprir os requisitos mínimos para recepção digital, que são:

I.            “Atender às normas técnicas contidas nos documentos ABNT NBR 15604:2007 – Televisão digital terrestre – Receptores, e suas atualizações, dispondo obrigatoriamente de controle remoto, interface USB, saídas de áudio e vídeo via RF e saída de vídeo composto, nos termos da norma.

II.            Incorporar obrigatoriamente a capacidade de executar aplicações interativas, de acordo com as Normas ABNT NBR 15606-1, 15606-2, 15606-3, 15606-4 e 15606-6.

III.            Permitir a utilização dos recursos de acessibilidade previstos na Norma Complementar MC nº 01, de 2006, aprovada pela Portaria nº 310, de 27 de junho de 2006”.

Os municípios que receberão por último o sinal digital são: Blumenau/SC; Jaraguá do Sul/SC; Joinville/SC; Campina Grande/PB; Dourados/MS; Caruaru/PE; Petrolina/PE; Rondonópolis/MT; Feira de Santana/BA; Vitória da Conquista/BA; Governador Valadares/MG; Juiz de Fora/MG; Uberaba/MG; Uberlândia/MG; Imperatriz/MA; Marabá/PA; Mossoró/RN; Parnaíba/PI; e Santa Maria/RS.

Informações importantes

Para que as pessoas possam se informar corretamente acerca dessa transição e o prazo para o sinal analógico terminar, serão expostas na televisão informações específicas, conforme a Portaria nº 378, de 22 de janeiro de 2016:

“As entidades outorgadas para execução dos serviços de Radiodifusão de Sons e Imagens, com utilização de tecnologia analógica, informarão em sua programação a data de desligamento da transmissão analógica e o canal de veiculação de sua programação digital, nos termos dos Anexos II e III”.

Conforme os anexos, tanto o vídeo informativo, quanto o logotipo e tarja preta, serão transmitidos na televisão. O objetivo é informar a população acerca da transição para o sinal digital. Inclusive, os horários são muito específicos. Os informativos devem ser veiculados entre 20h e 21h30, porque o contingente de pessoas que assistem TV nesse horário é maior.

A TV digital irá chegar para todo mundo, só resta esperar! Continue acessando o nosso blog sobre contabilidade e direito, o DiárioOficial-e!