NFA-e: entenda o que é Nota Fiscal Avulsa

Saiba o que é uma nota fiscal avulsa, para que serve e quais são seus benefícios. Veja também como publicar no Diário Oficial da União com auxílio profissional.

Também conhecida como NFA-e, a Nota Fiscal Avulsa é um documento emitido para as pequenas empresas ou microempreendedores individuais (MEI) que não lançam a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) tradicional. Confira mais detalhes e tire todas as suas dúvidas:

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O que é a Nota Fiscal Avulsa

Trata-se de um documento projetado para atender micro e pequenas empresas ou empreendedores individuais que não emitem a Nota Fiscal Tradicional. A NFA-e pode ser emitida virtualmente, sem que haja necessidade de papel.

É importante salientar que não se trata de uma opção prática para quem realiza muitas operações todos os dias, mas, sim, para eventualidades.

Oferecer aos contribuintes a opção de emitir uma Nota Fiscal Avulsa é um serviço facultativo, que pode ou não ser adotado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) de cada Estado.

Na maior parte dos casos, a Nota Fiscal Avulsa é gerada no mesmo modelo que a Nota Fiscal tradicional; a maior diferença aqui é a não utilização de um sistema emissor próprio. Para a NFA-e, é preciso fazer uma solicitação no portal do Sefaz (lembrando que essa regra pode variar conforme o Estado).

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Vantagens da Nota Fiscal Avulsa

Dentre as vantagens da Nota Fiscal Avulsa para o contribuinte que a utiliza, as principais são:

• Eliminação de erros de digitação, uma vez que diversos dados serão importados e validados (antes da autorização da NFA-e);
• Redução de custos graças à informatização do sistema. A NFA-e é autorizada eletronicamente, não sendo preciso ser visada pelo Fisco ou acompanhada do respectivo DARE a ser quitado (quando houver);
• Aumento da confiabilidade, uma vez que o sistema se baseia no projeto da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), já liberado para uso em todo o país, com código de barras e chave de acesso para consultas em portais estaduais.

A Nota Fiscal Avulsa emitida em papel, nos termos do RICMS-SC/01, Anexo 5, art. 47, permanece válida, podendo ser uma opção em possíveis casos de indisponibilidade do aplicativo emissor da Nota Fiscal Avulsa Eletrônica.

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Como Registrar uma NFA-e no SPED

Os contribuintes que entregam SPED e recebem Nota Fiscal Avulsa costumam ter dúvidas com relação ao registro no sistema.

Tal processo está devidamente registrado como Exceção 7 (Escrituração de documento emitidos por terceiros). Dessa forma, as NFA-e devem ser apontadas como emissão de terceiros e indicar o código de situação a ser usado no documento: “08 – Documento Fiscal emitido com base em Regime Especial ou Norma Específica”.

Publique materiais no Diário Oficial da União de forma profissional

Com o portal Diário Oficial-e, é possível realizar publicações, guiadas pela equipe de profissionais da agência, no Diário Oficial da União, dos Estados e dos Municípios.

Navegue pelo site para obter maiores informações.

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