O que faz um vereador?

Os vereadores são eleitos nos municípios em todo o Brasil, de 4 em 4 anos e representam a população em assuntos legislativos e de fiscalização do Poder Executivo. Por isso, é de extrema importância que a sociedade saiba o que faz um vereador, para que, assim, possa ir às urnas e tomar a melhor decisão possível.

Confira, agora, tudo o que você precisa saber sobre a atuação de um vereador.

O que é um vereador 

O vereador é uma figura pública e política eleita a cada 4 anos, por meio do voto, em eleições diretas (voto pelo próprio cidadão), secretas (na urna eletrônica) e feitas em conjunto com a eleição do prefeito.

Para que uma pessoa possa se eleger como vereador, precisa ter o domicílio eleitoral por, pelo menos, um ano antes de concorrer, além de estar filiada a algum partido político regular por, no mínimo, 6 meses.

Os vereadores também precisam ser maiores de idade no dia da posse, saber ler e escrever e estar em dia com suas obrigações de naturezas militar e eleitoral.

Cumprindo todos esses requisitos, o cidadão pode concorrer a uma vaga no plenário municipal, para representar os interesses das pessoas do seu município.

O que faz um vereador?

O vereador é eleito para legislar em favor da sociedade inteira, e não só daqueles que destinaram seus votos à pessoa dele. Atua como um agente do Poder Legislativo e, também, fiscaliza o Executivo. Saiba como o vereador atua.

Legislativo

A principal função do vereador é legislar sobre assuntos relacionados ao seu município. Apresentam projetos de leis e votam os de outros vereadores, sempre com o objetivo de atender aos interesses da população, respeitando os recursos disponíveis nos cofres públicos da cidade.

Alguns exemplos de leis que podem ser criadas, extintas ou emendadas pelos vereadores são a aprovação do plano municipal de educação, a criação de tributos do município e a colocação de nomes nas ruas e avenidas da cidade.

Fiscalização

O vereador também é encarregado de fiscalizar o Poder Executivo, em especial, questionando o prefeito acerca do que tem sido feito na cidade, e ir aos órgãos públicos municipais, para avaliar se os serviços estão funcionando.

Além disso, os vereadores podem começar investigações sobre atos administrativos indevidos, por meio de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

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