- 26 de abril de 2017
- Publicado por: Diário Oficial Viabilizando suas publicações
- Categoria: Dicas para contadores
A declaração do imposto de renda em 2017 vai até o dia 28 de abril. Se você ainda não separou toda a documentação, é importante se apressar e não deixar para a última hora.
O programa gerador da declaração (PGD) está disponibilizado no site da Receita Federal, e é fundamental observar as mudanças para este ano.
Para ajudar a esclarecer algumas dúvidas sobre o preenchimento, elaboramos este artigo com os principais aspectos e alterações sobre o assunto. Confira!
Obrigatoriedade
Está obrigado a fazer a declaração o contribuinte pessoa física que, em 2016:
- recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70;
- recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte superiores a R$ 40 mil;
- teve ganho de capital na alienação de bens e direitos;
- realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias e congêneres, operações de mercados futuros, mercado de capitais ou similares;
- teve a propriedade ou a posse de bens e direitos, inclusive terra nua, com valor superior a R$ 300 mil.
Isenção
É isento da entrega da declaração o contribuinte pessoa física que:
- auferiu renda mensal até R$ 1.903,98;
- teve rendimentos provenientes de aposentadoria, reforma e pensão por morte;
- é dependente de outra pessoa na declaração;
- foi diagnosticado com doença grave, de acordo com o inciso XIV do art. 6.º da Lei n. 7.713/88 (aids, neoplasia maligna etc.).
Caso o contribuinte tenha sido diagnosticado com uma das doenças da referida lei deve solicitar ao médico o laudo que comprove a doença para apresentar à Receita Federal.
Limites
Fique atento aos limites de deduções para as despesas. Gastos por dependente têm o limite de até R$ 2.275,08; com educação, o limite é de R$ 3.561,50; para empregado doméstico, o limite é de R$ 1.093,77. Não há limites para gastos com saúde.
A declaração em modelo simplificado tem desconto de 20% sobre a base de cálculo do imposto, cujo limite é de até R$ 16.754,34.
Alterações para 2017
As alterações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para 2017 são as seguintes.
Se você já tem o PGD instalado no seu computador, não é necessário baixá-lo novamente, pois a atualização será automática assim que o programa for aberto ou pelo próprio contribuinte, por meio do menu Ferramentas — Verificar Atualizações.
Também não é mais preciso baixar o programa transmissor Receitanet, que agora vem vinculado ao PGD IRPF.
A obrigatoriedade de CPF para dependentes e alimentados cai para 12 anos completados até 31 de dezembro de 2016. Sem esse dado, o dependente não poderá ser incluído na declaração.
O novo programa realiza a recuperação de nomes informados anteriormente pelo contribuinte. Os campos referentes aos nomes serão preenchidos automaticamente conforme CPF ou CNPJ digitado. Caso o contribuinte queira, poderá desativar a funcionalidade no menu Ferramentas — Recuperação de Nomes.
Programa gerador
Caso não tenha o programa instalado no seu computador, faça o download do PGD IRPF2017 no site da RF.
Também é possível realizar a declaração pelo serviço Declaração IRPF 2017 on-line, no próprio portal, por meio de certificado digital ou em dispositivos móveis pelo aplivativo m-IRPF disponível para Android e IOS.
Multas
A multa mínima por atraso é de R$ 165,74, e a máxima é de 20% sobre o valor do imposto devido, se for o caso. Evite atrasar o envio e, se ocorrer algum imprevisto até a data limite, procure transmitir a declaração mesmo incompleta e retificar os dados posteriormente.
Restituição
A restituição será feita em sete lotes entre os meses de junho e dezembro. Como via de regra, as primeiras declarações entregues serão as primeiras a serem restituídas. Idosos, deficientes físicos ou mentais e portadores de doenças graves têm prioridade no recebimento.
Após realizar a declaração, guarde todos os documentos e o recibo de entrega de maneira segura e organizada, pois a Receita Federal trabalha realizando o confronto de dados dos últimos cinco anos. Caso encontre divergências, você poderá ser chamado para prestar esclarecimentos.
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Consulte e publique no Diário Oficial da união.
