Paralegal: como atua esse profissional na área do direito?

Saiba no que atua o profissional paralegal e como essa área do direito funciona. Veja também como realizar consultas e publicações no Diário Oficial da União.

A profissão do paralegal, no Brasil, ainda não é regulamentada, porém, existem projetos legislativos que ajudam a promovê-la nesse sentido.

Por outro lado, trata-se de uma carreira profissional que vem ganhando bastante notoriedade em países desenvolvidos, como Estados Unidos e Inglaterra. Veja como um bacharel em direito pode atuar nessa área.

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Mas afinal, o que faz um paralegal?

Dentre as principais funções de um paralegal, é possível citar a assistência jurídica do advogado, isto é, a prática de atividades de pesquisa, documentação, investigação e consultas a informações que possam ser relevantes.

De forma geral, o profissional paralegal tem como função supor pareceres e conclusões mediante as atividades mencionadas acima, auxiliando outros advogados em sua rotina dentro de um escritório de advocacia.

Como ser um paralegal

Para atuar como um paralegal não é obrigatório ter sido aprovado na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), porém, é importante salientar que as atividades desse profissional são sempre supervisionadas por um advogado aprovado na Ordem, e nunca independentes.

Essa exigência é necessária, uma vez que, no país, as atividades referentes à advocacia são de exclusividade da profissão regulamentada pelo Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil. Por isso, apenas os profissionais que cursaram Direito e foram aprovados no exame da OAB devem prover assistência, atendimento, consultoria e representação jurídica ao público.

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Como é a carreira de paralegal no Brasil?

Já existe, no país, uma discussão acerca da regulamentação necessária para essa profissão, já que, atualmente, ela se encontra no “limbo jurídico”. Enquanto isso não se desenvolve, os escritórios de advocacia contratam paralegais na condição de analistas judiciários ou secretários.

As pessoas que cursam Direito na graduação, mas não conseguem aprovação no exame da Ordem, em geral, contam com conhecimentos jurídicos suficientes para auxiliar na rotina de um escritório de advocacia.

Visto isso, encontra-se em trâmite, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 5.749, de 2013, que visa regulamentar a profissão no país. O projeto objetiva alterações no Estatuto da Ordem para que seja incluído a figura do paralegal. Esse, por sua vez, para atuar precisa apresentar:

“Capacidade civil; diploma, ou certidão de graduação em Direito, obtido em instituição de ensino oficialmente autorizada e credenciada; título de eleitor e quitação do serviço militar, se brasileiro; não exercer atividade incompatível com a advocacia; idoneidade moral; e prestar compromisso perante o Conselho” (da Subseção da OAB).

Alta demanda por paralegais no brasil

Existe, sim, demanda por profissionais paralegais, assim como também há oferta. Atualmente, diversos escritórios espalhados pelo país já contratam funcionários com o intuito de tê-los com paralegais.

Visto que, no ano de 2016, o índice médio de aprovação no exame da OAB foi de 22%, muitos profissionais se interessam em preencher o cargo.

No total, 78% dos candidatos continuam à procura de um emprego, ainda que sem a aprovação no exame, então, não há motivos para proibir uma transição entre a graduação e o exercício da advocacia (no caso, através da atividade paralegal).

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