- 11 de março de 2019
- Publicado por: Diário Oficial Viabilizando suas publicações
- Categoria: Dicas para contadores
Saiba o que é o Bilhete Único para pessoas desempregadas e como consegui-lo. Confira também como ficar por dentro de todos os benefícios concedidos pelo governo por meio do Diário Oficial da União.
O “passe livre do desempregado” (como é comumente chamado) se trata de um cadastro de pessoas em situação de desemprego que desejam adquirir o Bilhete Único Especial.
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Como funciona o Bilhete Único Especial
O passe livre para pessoas desempregadas pode ser utilizado por um período de 90 dias e deve ser solicitado após o fim do recebimento do seguro desemprego (em até três meses).
A documentação requisitada para garantir o direito deve ser enviada pelos correios.
O passe livre na prática
São disponibilizadas 12 cotas por dia, a cada mês, por um prazo de 3 meses, para todos os que se encaixem nos requisitos para se enquadrar no recebimento do benefício.
Cada cota corresponde à permissão de realizar até 8 embarques por dia em ônibus da prefeitura de São Paulo.
Se o cidadão que possui o benefício voltar a trabalhar durante os 3 meses de passe livre, deverá informar a mudança à SPTrans para que as cotas sejam retiradas.
O benefício do passe livre para os desempregados tem como intuito principal auxiliar no deslocamento dos paulistanos que estão em busca de recolocação no mercado de trabalho.
Como ter o benefício do Bilhete Único Especial
Para ter direito ao passe livre, a pessoa em situação de desemprego deve já contar com Bilhete Único cadastrado em seu nome.
Aqueles que ainda não realizaram o seu cadastro devem solicitar o cartão via internet e escolher o posto mais próximo para efetuar a retirada.
Após realizar o pedido do cartão, o cidadão deverá então acessar a opção “benefício desempregado” (ainda por meio do site da SPTrans) e solicitar as cotas.
Além dos dados solicitados pelo cadastro normal, para receber o passe livre o beneficiado também deverá informar o número de seu PIS/PASEP, do seguro desemprego, quando recebeu a última parcela do seguro desemprego, e também os números do CNPJ do lugar onde trabalhava e da Carteira de Trabalho.
Para que os paulistanos possam ter acesso ao benefício, o site da SPTrans possibilita que os internautas possam optar por cadastrar o CPF do antigo empregador no caso de ser uma pessoa física (como empregados domésticos).
Depois de realizar a solicitação, o sistema indicará os próximos passos, que exigem encaminhar cópias autenticadas de determinados documentos por meio das agências dos Correios.
Após todo o processo, o cidadão terá que esperar de 15 a 20 dias (a partir da data de postagem) para conferir se foi liberado o direito à gratuidade.
Por meio do Diário Oficial-e a população tem acesso ao Diário Oficial da União
O Diário Oficial-e é um portal que fornece auxílio aos cidadãos que desejam encontrar notícias e informações de seu interesse, bem como benefícios concedidos àqueles em situação de desemprego, seja diretamente no Diário Oficial da União ou nos Diários Oficiais dos Estados e dos Municípios.
O portal também ajuda quem precisa realizar publicações nesses veículos de comunicação legal do Governo. Navegue pelo site para obter maiores informações.
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