- 21 de fevereiro de 2022
- Publicado por: Diário Oficial - E
- Categoria: Diário Oficial da União e do Estado, Dicas para contadores
Quando abordamos sobre documentos oficiais e reuniões importantes oficiais, é necessário publicar em meios de publicidade legal que auxiliem no processo de divulgação das informações e de registro oficial. Uma das pautas que são necessárias de serem documentadas são as convocações.
Neste artigo, explicamos o que é, como faz e onde se deve publicar edital de convocação!
O que é um edital de convocação?
A fim de realizar a solicitação de comparecimento de pessoas em uma reunião, o edital de convocação é um tipo de documento que possui informações de conhecimento geral de todos os participantes da ação que vai ocorrer, como sócios de empresa, por exemplo.
Além dessas informações, outros dados explicativos são inseridos na hora de publicar edital de convocação, os quais abordam sobre data, local, horário e a razão da reunião, da sessão ou da assembleia que será realizada.
Publicar edital de convocação é obrigatório e está regulamentado por lei, sendo que em casos de concurso público, por exemplo, a administração pública tem obrigação de realizar o informe de alterações, como cargos, nomeações, dentre outros, no edital de convocação para o Diário Oficial.
Além desse tipo de convocação, há também aquelas que necessitam ser expostas em jornais oficiais e no veículo de comunicação que tem reconhecimento e uma grande circulação de acordo com a região em que ocorrerá o edital de convocação.
Onde publicar um edital de convocação?
Os meios para publicar edital de convocação, independentemente do tipo, como em casos de concursos públicos, de sociedade anônima de capital fechado, dentre outras, são os seguintes:
- Jornais oficiais;
- Veículos de comunicação que possuem grande alcance local;
- Diário Oficial da União (DOU);
- Diário Oficial do Estado (DOE)
- Diário Oficial do Município.
Como publicar edital de convocação?
Para publicar edital de convocação, é necessário realizar um documento objetivo, com esclarecimento das atribuições e necessidades de todos os envolvidos. Alguns dos dados importantes para inserir na documentação são:
- A identificação do indivíduo que está realizando a convocação;
- Informações sobre todas as outras pessoas e profissionais que estão envolvidos com o tema da reunião;
- A razão pela qual está ocorrendo a reunião, geralmente sendo por uma determinação legal;
- Quais serão os temas abordados durante a reunião;
- Dia, local e horário (como dito anteriormente);
- Cidade e data da publicação sobre o edital de convocação;
- Uma assinatura do representante do documento.
Após esse alinhamento de informações, é possível definir qual é o tipo de meio que deverá ser utilizado para publicar edital de convocação e seguir as regras de diagramação à risca para que não haja problemas.
Para realizar a publicação, pode ter como padrão um estilo de diagramação. Em alguns casos, o arquivo do documento deve estar em DOC ou em RTF, caracteres especiais não podem ser utilizados e a fonte utilizada deve ser a Times New Roman com o tamanho 8.
Com a documentação pronta, a publicação deverá ser realizada no horário correspondente ao do Diário Oficial para que não haja atrasos de disparo de informações. Após o envio correto, o documento passa por uma análise com o objetivo de verificar se há algum erro e, caso não tenha, será publicado no período e no local correto.
Para publicar um edital de convocação, navegue pelo nosso site e faça sua solicitação de publicação que nós realizamos esse processo para você!
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