- 13 de agosto de 2020
- Publicado por: Diário Oficial Viabilizando suas publicações
- Categoria: Dicas para contadores
Os contratos são parte importante de um estabelecimento comercial, é por meio deles que a maioria das transações são efetuadas. Esse documento é usado para tornar oficial os deveres e obrigações das partes envolvidas. O contrato pode ser estabelecido com os fornecedores de produtos, entre sócios e demais partes. Por isso, é essencial elaborar os contratos conforme as necessidades que englobam o negócio que será objeto do contrato em questão.
O que é o contrato de trespasse?
O contrato de trespasse regulamenta a compra e venda de um estabelecimento comercial. É um documento usado no Direito Empresarial para fazer a transferência de titularidade de um estabelecimento para outra pessoa.
A transferência pode ocorrer tanto de pessoa física para jurídica ou ao contrário, sendo passada a propriedade como um todo, o que permite a execução da atividade empresária naquele estabelecimento.
Os efeitos produzidos por esse contrato são imediatos entre as partes envolvidas, os efeitos em terceiros só acontecerão depois da averbação diante da Junta Comercial. Essa exigência prevista em Lei possui o objetivo de tornar pública a transferência de titularidade do estabelecimento, dando conhecimento para futuros credores e evitando possíveis fraudes.
Diferença entre o contrato de trespasse e de cessão de quotas da sociedade
Existe diferença entre o contrato de trespasse e a cessão de quotas da sociedade. No trespasse, o estabelecimento em questão passa a não fazer parte do patrimônio da sociedade empresária, chamada também de alienantes, e passa então a fazer parte do patrimônio da sociedade do adquirente.
No caso da cessão de quotas, o estabelecimento comercial não muda de titular. Antes e depois da transação, ele vai continuar pertencendo à sociedade empresária, o que será alterado é somente sua composição de sócios. O objetivo no trespasse é a venda completa de bens, envolvendo também a atividade empresarial; já na cessão de quotas, o objetivo é a venda de participação societária.
Vantagens do contrato de trespasse
O contrato de trespasse conta com algumas vantagens para quem faz uso dele na hora de vender seu estabelecimento comercial, são elas:
- Usufruir de uma boa localização;
- Um estabelecimento com um bom nome;
- Economia de tempo, pois o negócio já está estabelecido;
- Fornecedores fixos, devido a um relacionamento já existente;
- Clientes frequentes e habituais;
- Já possuir um negócio com sucesso.
O que é a cessão de quotas da sociedade?
Quando são abordadas as quotas, são também abordados os direitos que os sócios possuem em relação à sociedade. Esses direitos são divididos em duas sessões: as de ordem política e os diretos econômicos, como o de receber sua participação nos lucros da sociedade.
A cessão de quotas corresponde a segunda opção, que seria a dos direitos econômicos, podendo ser efetuado mediante a um contrato de compra e venda de quotas, sela ele entre sócios ou entre um sócio e um terceiro não sócio. Nele deve conter os elementos essenciais previsto por lei, e os interesses por escrito de ambas as partes.
Vantagens da cessão de quotas da sociedade
As vantagens desse documento limitam-se apenas aos sócios que desejam aumentar sua participação societária. No entanto, na sociedade simples, a cessão total de quotas só é eficaz quanto aos demais sócios e, se houver unanimidade de todos os demais sócios, à sociedade como um todo.
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