- 15 de maio de 2019
- Publicado por: Diário Oficial Viabilizando suas publicações
- Categoria: Dicas para contadores
É importante saber quem tem prioridade na hora de receber a restituição do imposto de renda. Acompanhe mais detalhes e saiba como ficar ciente de tudo o que é publicado no Diário Oficial da União.
Quem precisou prestar contas à Receita Federal (e entregou a declaração dentro do prazo), sem inconsistências ou erros, provavelmente receberá a restituição logo nos primeiros lotes. Saiba mais sobre como funciona esse trâmite.
Saiba mais: Como declarar o Imposto de Renda 2019.
O que é preciso para ter prioridade na restituição do imposto de renda
A prioridade continua sendo dos contribuintes com idade acima dos 60 anos, pessoas com deficiência física, mental ou com doenças graves, além dos contribuintes que tirem seu sustento do magistério (grupo que passou a ser considerado prioritário em 2018).
Importante salientar que os professores considerados prioridade para restituição devem destacar que sua fonte pagadora é um estabelecimento de ensino (em local apropriado da declaração de Imposto de Renda). Da mesma forma acontece para quem tem dependente portador de doença física, mental ou doença grave, tendo que ter a atenção de assinalar a condição.
A Lei é que estabelece prioridade de pagamento das restituições aos grupos citados acima, e esses contribuintes, certamente, receberão as devoluções no meio do ano (contanto que não tenham caído na malha fina da Receita).
Porém, quem não se encaixa nesses grupos também pode receber a restituição antes, basta enviar a prestação de contas o mais rápido possível.
Quando ocorrerá a restituição do Imposto de Renda
O calendário com as previsões de restituição é dividido em lotes, que começam em junho e vão até dezembro do mesmo ano. O pagamento deve sempre ser corrigido pela variação da Selic, taxa básica de juros, do período correspondente.
Quem se encaixa no grupo de contribuintes prioritários, ainda que caia na malha fina, pode voltar à fila de prioridade para receber o pagamento assim que resolver suas pendências com a Receita Federal.
Saiba mais: Diferenciando os tipos de declaração de Imposto de Renda.
Calendário de pagamento da restituição
Todos os anos, a Receita Federal libera 7 datas para restituição do IR. São lotes, sendo que o primeiro é liberado em junho e o último em dezembro. Para saber se é sua vez de receber o pagamento, é preciso acessar o site da Receita e informar o número do CPF.
A consulta pode ser feita alguns dias antes da abertura do lote. O calendário para o ano de 2019 será:
- 1º lote: 17/06/2019
- 2º lote: 15/07/2019
- 3º lote: 15/08/2019
- 4º lote: 16/09/2019
- 5º lote: 15/10/2019
- 6º lote: 18/11/2019
- 7º lote: 16/12/2019
Como consultar a situação da declaração
Para acompanhar o andamento da declaração, é muito simples. Basta acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-Cac) da Receita Federal e informar o número de CPF (Cadastro de Pessoa Física), código de acesso e senha.
Acompanhe tudo sobre a restituição do Imposto de Renda pelo Diário Oficial da União
O Diário Oficial da União traz todas as notícias e novidades sobre o Imposto de Renda e o pagamento da restituição. Por meio do Diário Oficial-e, é possível ter acesso ao DOU e, também, ao Diário Oficial da União e dos Municípios.
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