Afastamento pelo INSS: entenda em quais situação e como funciona

O afastamento pelo INSS é um processo que acontece com frequência dentro das empresas que têm funcionários. Trata-se de um direito de todo o segurado que contribui com a previdência social oficial.

No entanto, apesar de já estar presente na nossa legislação há muitos anos, ainda existem inúmeras dúvidas acerca desse processo. Foi pensando nisso que resolvemos escrever este artigo para explicar melhor sobre o assunto.

Nele, mostraremos como o benefício funciona e o que a empresa precisa fazer para concedê-lo de forma correta e de acordo com a Lei. Acompanhe.

O que é o afastamento pelo INSS?

O afastamento pelo INSS é um tipo de processo em que o trabalhador fica impossibilitado de exercer suas funções por motivo de acidentes de trabalho ou doenças. Em termos práticos, a empresa é obrigada a arcar com o salário do colaborador durante 15 dias.

Após esse período, se ele ainda precisar ficar afastado, o INSS assume os pagamentos dos seus salários pelo tempo em que for necessário para a sua recuperação. Ao ser concedido o benefício, o depósito dos seus vencimentos, após serem assumidos pelo Governo, ocorre na mesma conta do trabalhador.

Todo o empregado, seja ele doméstico ou avulso, que tenha registro em sua carteira de trabalho e faz o recolhimento mensal do INSS tem direito ao benefício do INSS, que se divide em duas categorias:

• o auxílio-doença, destinados a profissionais incapacitados ao trabalho por um período maior que 15 dias consecutivos;
• a aposentadoria por invalidez, que é aplicada aos trabalhadores segurados que não têm mais a capacidade de exercer as suas atividades.

No primeiro caso, se enquadram os trabalhadores vítimas de acidentes. Na segunda opção, a princípio, não existe a possibilidade de retorno do empregado. Salvo em caso de uma nova avaliação médica que comprove a possibilidade de voltar a trabalhar.

Quais são os benefícios que o funcionário pode ter?

O funcionário afastado tem alguns benefícios garantidos. O primeiro, é o pagamento integral do seu salário. Além disso, ele também tem o direito de continuar recebendo os depósitos em sua conta do FGTS, contribuindo para o seu tempo de serviço.

Por outro lado, existem alguns reflexos negativos quando um funcionário é afastado. O primeiro deles é que o período de licença médica pode impactar negativamente em suas férias, podendo, inclusive, perder todo o seu gozo naquele período aquisitivo.

Em alguns casos, também temos benefícios que são prejudicados com a licença. Entre eles, o auxílio ou vale-alimentação que é fornecido pela empresa.

Como é o processo de afastamento?

Para que o processo de afastamento seja concretizado, o INSS solicita uma perícia médica a fim de comprovar que o trabalhador, efetivamente, precisa do benefício. Ela pode ser agendada por meio do telefone 153, no aplicativo do benefício ou site Meu INSS.

Todas as informações são passadas ao segurado no momento do agendamento. Depois desse processo, ele deve comparecer ao local na hora marcada para que um médico realize o procedimento. Na ocasião, é importante que o trabalhador leve todos os exames e laudos médicos que comprovem a sua situação.

Além disso, é preciso providenciar alguns documentos, tais como:

• CNH, carteira de identidade ou outro documento oficial com foto e número do CPF;
• carteira de trabalho ou outro documento que comprove o recolhimento do INSS;
• declaração com a assinatura do empregador que informe a data do último dia de trabalho;
• Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), se for o caso.

Antigamente, o resultado da perícia demorava cerca de 15 a 20 dias para ser concretizado. Com a tecnologia, esse prazo reduziu muito e, atualmente, em 24 horas já é possível ter acesso ao resultado da solicitação.

Quais são os requisitos para o funcionário recorrer ao afastamento pelo INSS?

Para que um colaborador tenha direito ao benefício do INSS é importante observar alguns requisitos básicos. Discorreremos cada um deles nos próximos tópicos.

Tempo de contribuição

O primeiro ponto é o tempo de contribuição. É importante que o trabalhador já tenha cumprido com 12 meses de recolhimento do INSS para ter direito ao afastamento por doenças. Em alguns casos, a perícia ainda pode autorizar o pagamento do auxílio antes do prazo.

Ser um segurado do INSS

Todo trabalhador que faz o recolhimento do INSS é um segurado e tem direito aos benefícios. Porém, existem casos em que esses direitos são concedidos por um tempo determinado de forma gratuita. Portanto, é importante ter conhecimento sobre esses cenários.

Um desses casos é de quem presta serviço militar ou que está recebendo algum tipo de benefício isento do recolhimento do INSS. Os contratados na modalidade de menor aprendiz também são beneficiários desse direito.

Perícia médica

Por fim, temos a perícia médica realizada por um médico credenciado do INSS, que você já sabe como funciona, e as formas de solicitação que existem atualmente.

Quais são os pontos que a empresa deve observar?

Para finalizar este artigo, é importante ter em mente que apesar de afastamento pelo INSS ser um direito exclusivo do trabalhador, a empresa também precisa adotar algumas ações. Sem elas, é possível que o empregado tenha dificuldades para fazer valer esse direito.

Um deles é o pagamento durante o período de 15 dias, como já mencionamos. Além disso, a declaração que informa o dia do último dia trabalhado pelo empregado deve ser emitida pela empresa. Lembrando que esse é um dos documentos básicos para a solicitação do benefício.

Outra obrigação da empresa é o preenchimento da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). Ela deve ser emitida em até 1 dia útil após o fato. Se a empresa perder o prazo, ainda é importante executar a emissão do documento. O que jamais pode acontecer é deixar de fazê-la, tendo em vista que ela também é exigida para que o benefício seja concedido ao trabalhador.

Por fim, concluímos que o afastamento pelo INSS é um direito do funcionário, mas a empresa, portanto, tem a obrigação de atentar para os critérios e processos que devem ser adotados para que um colaborador possa ter acesso a esses benefícios.

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