Conheça a tabela CFOP para fiscalização tributária

O Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) age sobre impostos de entradas e saídas de mercadorias (entre cidades e estados). Saiba como compreender a tabela CFOP. 

O CFOP incide sobre as entradas e saídas de mercadorias, funcionando como um código que tem como principal intuito identificar a natureza de circulação de um produto ou de seu transporte. 

Saiba mais: O que é o CFOP – Código Fiscal de Operações e Prestações?

Utilidades do CFOP

A partir da tabela CFOP, governo e empresários conseguem identificar se uma determinada operação está abarcada por impostos ou não. 

O código deve ser constado em todos os documentos fiscais da empresa sempre que ocorrer entradas ou saídas de produtos ou aquisição de bens. Ou seja, é possível consultar o CFOP em livros fiscais, notas fiscais, conhecimentos de transporte, arquivos magnéticos, entre outros arquivos exigidos por lei. 

Como funciona a tabela CFOP

A tabela CFOP é imensa, contando com mais de 500 códigos. Não é preciso que o empresário saiba todos de cor, mas, sim, compreender as regras da tabela. 

Toda vez que o código for iniciado pelo dígito 1, isso significa que a entrada do produto ou insumo na empresa acontecerá dentro do mesmo estado de origem desse item. Por outro lado, se o código começar pelo número 2, quer dizer que o item virá de outro estado para entrar no empreendimento. 

Neste sentido, a ideia é que haja mais clareza quanto às operações de compra e venda de insumos, facilitando o trabalho da Receita Federal. O processo pode ser muito burocrático, mas a vantagem é que o código pode ser indicado na nota fiscal para informar a forma de serviço. 

Saiba mais: Entenda o que é nota fiscal de remessa. 

Compreendendo a tabela CFOP

Um CFOP, quando iniciado pelo número 5 ou 6, indica que a operação realizada é uma situação de saída da empresa, e não de entrada. Ou seja, um produto com nota fiscal indicando o CFOP 5.103, por exemplo, ao chegar na empresa, deverá sofrer alteração, em que a nota passará a indicar CFOP 1.103, pois o insumo deixou de ser uma saída e passou a ser uma entrada. 

Tabela CFOP

Entradas

1.000: Entrada de produtos dentro do estado;

2.000: Entrada de produtos vindos de outros estados;

3.000: Entrada de produtos vindos do exterior.

Saídas

5.000: Saídas de produtos dentro do mesmo estado;

6.000: Saídas de produtos para outros estados;

7.000: Saídas de produtos para o exterior.

Sistemas emissores de NF-e podem auxiliar gestores nesse processo

O processo de indicar o código CFOP em notas fiscais pode ser simples ou complicado, dependendo do tamanho da empresa e conhecimentos dos colaboradores responsáveis. Relegar ou deixar essas informações em segundo plano pode trazer penalidades para o empreendimento. 

Uma forma de lidar com a situação é utilizar softwares adequados para o preenchimento das notas fiscais, assegurando-se de não cometer erros básicos. 

Acompanhe o DOU para ter acesso a todas as notícias sobre tabela CFOP

A tabela CFOP pode sofrer atualizações, por isso, para acompanhar todas as notícias sobre o assunto, é importante se manter atento às publicações realizadas no DOU (Diário Oficial da União). Além disso, o portal Diário Oficial-e conta com outras matérias sobre CFOP e suas particularidades. 

Navegue pelo portal DO-e para ter acesso gratuito ao DOU e aos artigos sobre a tabela CFOP.

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