O que é o CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações)?

CFOP e tabela CFOP são parte de um código utilizado para definir o pagamento de impostos. Saiba mais sobre o assunto e veja como a sigla influencia na rotina contábil de diversas empresas. 

CFOP, ou Código Fiscal de Operações e Prestações, é um código que foi criado para categorizar o pagamento de impostos sobre mercadorias recebidas pela empresa e transportadas. 

Saiba mais: Conheça a tabela CFOP para fiscalização tributária.

O que é o CFOP?

Trata-se de uma sequência numérica, composta por quatro dígitos, que visa categorizar a natureza de circulação de determinados produtos e da prestação de serviços no país (ou até mesmo fora do Brasil). 

O código foi idealizado por Convênio, realizado em 15 de dezembro de 1970. A princípio, o CFOP contava com apenas 3 dígitos, porém, o passar dos anos e as mudanças sofridas pelo mercado demandaram a criação de novos códigos. A partir daí, novos documentos foram criados e divulgados, como Ajuste SINIEF 11/89; Ajuste SINIEF 5, de 3 de julho de 2009; Ajuste SINIEF 14, de 11 de dezembro de 2009.

Como funciona o CFOP

O CFOP é responsável por indicar se existe, ou não, a incidência de impostos sobre determinados produtos transportados, e como deve ser o recolhimento. 

Nesse sentido, existe uma lógica a ser seguida referente ao posicionamento de cada dígito dentro do código:

• O primeiro número deve se referir à categoria do produto ou serviço, com relação a se é de entrada ou de saída;
• O segundo dígito revela qual é o grupo ou operação constada na documentação fiscal;
• O terceiro e quarto dígitos dizem respeito ao tipo de operação ou de prestação. 

Atualmente, existem mais de 500 códigos, e é preciso que os empresários fiquem de olho nas atualizações sofridas pela tabela CFOP. 

Alguns exemplos de códigos mais utilizados são:

• 1.102: Compra para comercialização. 
• 1.904: Retorno de remessa para venda fora do estabelecimento. 
• 1.556: Compra de material para uso ou consumo. 
• 2.205: Anulação de valor relativo à prestação de serviço de comunicação. 
• 3.551: Compra de bem para o ativo imobilizado. 
• 3.201: Devolução de venda de produção do estabelecimento. 
• 5.915: Remessa de mercadoria ou bem para conserto ou reparo. 
• 6.603: Ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária. 
• 6.109: Venda de produção do estabelecimento destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio. 
• 7.358: Prestação de serviço de transporte. 

Saiba mais: Lei de Responsabilidade Fiscal – O que preciso saber. 

Além disso, é preciso que os empresários saibam como o código é estruturado, para facilitar a leitura. Acompanhe o critério de identificação:

Produtos de Entrada

1.000: Entrada ou aquisição de serviços do estado vigente;

2.000: Entrada ou aquisição de serviços de outros estados;

3.000: Entrada ou aquisição de serviços do exterior.

Produtos de Saída

5.000: Saídas ou prestações de serviços para o estado vigente;

6.000: Saídas ou prestações de serviços para outros estados;

7.000: Saídas ou prestações de serviços para o exterior.

Acompanhe todas as informações sobre tabela CFOP

No portal Diário Oficial-e, é possível ter contato com outros materiais que informam todas as particularidades da tabela CFOP e como utilizar, inclusive com e-book disponível para download. 

Navegue pelo site para obter todas as informações sobre a tabela CFOP.

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