Entenda a importância do DOU

Em tempos de compartilhamento de notícias falsas pelas mídias sociais, parcialidade por parte das mídias tradicionais e convulsões políticas no governo federal, a Imprensa Oficial, através do Diário Oficial da União (DOU), assume um papel importante na hora de divulgar e dar publicidade aos atos do governo.

O Poder Público, por força do princípio da legalidade, não pode realizar qualquer ação que não seja autorizada por atos normativos. Isso significa dizer que a administração pública, para agir, precisa estar pautada em atos normativos formais, como leis, portarias, decretos, instruções normativas, entre outros.

Diariamente essas normas são editadas, com o objetivo de nortear a ação do poder executivo. Essas normas, por sua vez, devem contar com a devida publicidade. Por isso, o Poder Público conta com a estrutura da Imprensa Oficial, um órgão subordinado à Presidência da República que tem como finalidade dar publicidade a todos os atos normativos.

A Imprensa Oficial é o órgão que reúne todos os Diários Oficiais e respeitam a divisão federativa. Em outras palavras, Municípios, Estados, Distrito Federal e União contam com seus próprios Diários Oficiais.

O Diário Oficial da União (DOU)

Todos os atos administrativos promovidos no âmbito federal devem ser publicados no DOU. Hoje, o acesso ao Diário é simples e pode ser feito tanto online quanto offline, através da versão impressa existente nas bancas de jornal. Graças ao DOU, todos os atos administrativos se tornam públicos e acessíveis para qualquer cidadão, evitando a falta de informação, ou mesmo o desconhecimento sobre as condutas do governo federal.

Com a modernização do DOU, o órgão passou a oferecer um serviço de acompanhamento de matérias de interesse. Por meio desse serviço, o usuário registra uma determinada palavra de seu interesse e, toda vez que for publicada qualquer coisa envolvendo tais palavras, essas notícias são encaminhadas diretamente ao e-mail do usuário. Isso facilita o dia a dia do cidadão, que, muitas vezes, precisa acompanhar a evolução da legislação sobre um determinado tema, mas certamente não iria dispor de tempo o suficiente par ler o DOU todos os dias.

Assuntos e temas

Um dos aspectos interessantes envolvendo o DOU é a sua divisão por temas para que a consulta seja facilitada. Assim, o Diário Oficial é segmentado nas seguintes partes: emendas constitucionais, leis, decretos, resoluções, instruções normativas, portarias e outros atos normativos de interesse geral; atos de interesse dos servidores da Administração Pública Federal e contratos, editais, avisos ineditoriais.

Para quem deseja ter informações específicas por assuntos, essas divisões auxiliam a experiência do leitor.

Os diários oficiais também são responsáveis pela divulgação dos atos do judiciário em processos, tanto na esfera federal quanto estadual. Em tempos de incertezas como os atuais, o Diário Oficial não pode deixar de ser uma fonte importante de checagem e consulta, principalmente para quem quer entender os passos políticos e as ações do governo no atual contexto.

Você consulta o Diário Oficial para checar a oficialidade dos atos do governo?Acredita que a Imprensa Oficial tem um papel importante no contexto atual? Compartilhe sua experiência e suas dúvidas nos comentários abaixo!