- 5 de outubro de 2017
- Publicado por: Diário Oficial - E
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Nos últimos anos, os desdobramentos da Operação Lava Jato ganharam as manchetes dos jornais e a atenção dos brasileiros. A maior ação de combate à corrupção na história já levou para a prisão, ou para o banco dos réus, políticos e grande empresários.
À medida que a operação foi se aproximando da cúpula dos Poderes Executivo e Legislativo, cresceu o papel do Supremo Tribunal Federal (STF) no caso. Paralelamente, o fato de grande parte da corrupção generalizada descoberta ser utilizada para o financiamento de campanhas deu responsabilidades também ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Mas você sabe exatamente qual é o papel das duas Cortes superiores nos casos revelados pela Lava Jato? Esse texto vai ajudá-lo a entender.
A Operação Lava Jato no STF
Formado por 11 ministros indicados pelo presidente da República e nomeados após sabatina no Senado, o Supremo Tribunal Federal é o foro de julgamento de ações penais que envolvam deputados, senadores, ministros de Estado e de Cortes Superiores e do presidente da República, para ficar apenas nos mais importantes.
É por isso que os casos que envolvem esses políticos na Lava Jato são analisados no STF. E o papel da Corte vai além de julgá-los. A proteção a esses cargos é tão grande que até mesmo a autorização para inquéritos (investigações pré-processuais) e a homologação de delações premiadas que envolvem esses políticos precisa ser dada pelos ministros.
O STF tem duas turmas formadas por cinco ministros cada. A presidenta da Corte, Cármen Lúcia, não integra nenhuma delas. Atualmente, casos diretamente relacionados à corrupção na Petrobras são julgados na Segunda Turma, formada pelos ministros Edson Fachin, Celso de Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli.
Casos que surgiram na Lava Jato mas não possuem relação direta com os desvios na estatal do petróleo, como o relacionado ao senador Aécio Neves e as acusações da JBS estão sendo redistribuídos para outros ministros e alguns passaram à análise da Primeira Turma.
No caso do presidente da República, o STF tem o papel limitado pela Câmara dos Deputados, que precisa dar o aval para que denúncias sejam analisadas no exercício do mandato. Sem a autorização legislativa, a Corte precisa esperar que se conclua o mandato presidencial.
Mesmo quando o envolvido não detém a prerrogativa de ser julgado no STF, o caso pode passar por análise da Corte. Isso acontece nas decisões sobre habeas corpus, mandados de segurança, reclamações contra decisões de outras instâncias e nos recursos extraordinários, por exemplo.
A Lava Jato em outras instâncias
É bom ressaltar que a maior parte das ações da Lava Jato, por não terem deputados, senadores, ministros etc entre seus investigados, não corre no STF. As que envolvem governadores, por exemplo, são julgadas no Superior Tribunal de Justiça (STJ). As que possuem secretários estaduais entre os acusados ficam à cargo dos Tribunais Regionais Federais (TRFs), segunda instância da Justiça Federal.
As ações que possuem réus sem o chamado foro por prerrogativa de função estão a cargo da primeira instância da Justiça Federal. As que são diretamente relacionadas ao caso Petrobras tramitam da 13ª Vara Federal em Curitiba, comandada pelo juiz Sergio Moro. Desdobramentos estão sendo apurados e julgados no Rio de Janeiro, em Brasília e em São Paulo, entre diversos Estados.
A Lava Jato no TSE
Não é apenas no aspecto penal que a Lava Jato gera investigações. Fora da esfera criminal, a operação também rende frutos. Como grande parte dos recursos desviados pelos investigados vai parar em campanhas políticos, o papel do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também é relevante.
Cabe à Corte eleitoral julgar decidir o destino eleitoral de políticos que usaram dinheiro ilícito nas disputas por cargos. Diversos desses abusos foram revelados em delações premiadas e em investigações da Lava Jato.
Um exemplo disso se deu recentemente, quando a Corte julgou eventual cassação da chapa formada por Dilma Rousseff e Michel Temer para as eleições 2014. A Corte baseou-se em investigações da Lava Jato, mas acabou rejeitando o pedido por entender que as provas colhidas pela operação não se referiam aos crimes constantes no pedido inicial feito pelo PSDB para a derrubada dos eleitos.
E você, o que tem achado do papel das Cortes superiores diante da Operação Lava Jato? Conte sua opinião aqui nos comentários!
