- 16 de fevereiro de 2017
- Publicado por: Diário Oficial Viabilizando suas publicações
- Categoria: Publicidade Legal
Várias questões vêm à mente quando pensamos em contratações e licitações envolvendo a Administração Pública. Afinal, poucos conhecem a fundo as Parcerias Público-Privadas (PPPs) e como elas funcionam na prática.
Neste post, falaremos sobre as PPPs, explicando a diferença entre elas e a concessão tradicional e mostrando suas principais vantagens. Continue acompanhando e confira!
O que são as Parcerias Público-Privadas
Uma Parceria Público-Privada é um contrato de prestação de serviços firmado entre Administração Pública e empresas da iniciativa privada e que pode variar de 5 a 35 anos. Seu valor não pode ultrapassar os R$20 milhões e, em hipótese alguma, pode dizer respeito apenas a fornecimento de mão de obra, equipamentos ou execução de obra pública.
A instalação da infraestrutura para que ela possa ser realizada fica a cargo de iniciativas e financiamentos do setor privado. A remuneração de particulares ocorrerá durante a vigência do contrato e será fixada uma vez avaliada sua performance.
A diferença entre concessões e Parcerias Público-Privadas
As Parcerias Público-Privadas jamais devem ser confundidas com as concessões comuns.
Dita o artigo 3° da Lei nº 11.079, de 2004 (ao regular a Lei nº 8.987, de 1995): “Não constitui parceria público-privada a concessão comum, assim entendida a concessão de serviços públicos ou de obras públicas de que trata a Lei no 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, quando não envolver contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado”.
Assim, a diferença principal entre a concessão comum e a Parceria Público-Privada é a remuneração do parceiro privado: na primeira, ela advém apenas de tarifas cobradas aos usuários. Na segunda, por sua vez, há o pagamento de contraprestação por parte da Administração Pública, havendo ou não cobrança de tarifa de usuários.
As principais vantagens das Parcerias Público-Privadas
O contrato de PPP é altamente atrativo para os concorrentes, já que há a certeza de um serviço a ser desenvolvido no médio ou no longo prazo, bem como uma contraprestação por parte da Administração Pública.
Ela pode ser uma ferramenta para minimizar custos e aumentar lucros, apresentando, ainda, fatores de controle pelas agências reguladoras. A gestão da atividade a ser desenvolvida e da cobrança acontece de maneira muito célere, por dizer respeito unicamente a empresas.
A Lei n° 11.079 obriga que os recursos obtidos sejam aplicados estritamente no perímetro previamente definido pelo contrato, conferindo vantagens à região sobre a qual ele diz respeito.
Como as Parcerias Público-Privadas podem influenciar nos investimentos em infraestrutura do país
O recolhimento de recursos é escasso em nosso país ― e sua aplicação ainda mais complicada ―, embora haja notável necessidade de maior cuidado no que diz respeito a questões como educação, saúde, saneamento e áreas afins.
As PPPs surgem exatamente para sanar a necessidade de aplicação de recursos nessas áreas, uma vez que todo o valor arrecadado no contrato é disponibilizado exclusivamente para os propósitos nele anteriormente definidos (geralmente na infraestrutura do país), possibilitando seu desenvolvimento.
Entendeu agora como funcionam as Parcerias Público-Privadas ou restou alguma dúvida? Conte pra gente aqui nos comentários!
