Tipos de tributos: saiba quais são e como reduzi-los

No universo empresarial, o pagamento de diferentes tipos de tributos é uma realidade inevitável. No entanto, nem todos estão cientes dos diferentes tipos de tributos existentes e das estratégias que podem ser adotadas para minimizá-los de forma legal e eficiente.

Se você deseja conhecer os tributos que incidem sobre seu negócio e aprender práticas que possam reduzir sua carga tributária, este artigo do Diário Oficial-e é para você.

Aproveite a leitura para conhecer um pouco sobre o regime tributário brasileiro e aliviar seus custos. Vamos lá?

O que é tributo?

Segundo o Código Tributário Nacional (CTN), o conceito de tributo abrange uma prestação pecuniária compulsória, que pode ser expressa em moeda ou por meio dela.

Essa prestação não se caracteriza como uma penalidade por um ato ilícito, mas sim como uma obrigação estabelecida por lei e cobrada por meio de atividade administrativa de forma estritamente regulamentada.

Em resumo, um tributo é uma obrigação financeira imposta por lei que os indivíduos e as empresas devem cumprir sob a fiscalização do poder público.

Tributos que existem no Brasil: os 5 mais comuns

Os 5 tipos de tributos mais comuns do Brasil são:

1. Imposto

O imposto é um encargo financeiro obrigatório estabelecido pelo Estado, que incide sobre o patrimônio, rendimento tributável ou consumo. Ele é cobrado a partir de um fato gerador e pode afetar tanto pessoas físicas quanto jurídicas.

Alguns exemplos comuns de impostos são o IPVA e o IPTU, que incidem sobre o patrimônio, e o IR, que recai sobre o rendimento tributável. O ICMS e o ISS, por sua vez, são exemplos de impostos que têm como base o consumo.

2. Contribuição de melhoria

A contribuição de melhoria é um tributo que pode ser exigido pelo poder público quando obras públicas valorizam o imóvel do contribuinte.

Para ser cobrada, é necessário comprovar que as obras realizadas efetivamente resultaram em melhorias que justifiquem a incidência do imposto.

3. Contribuição especial

A contribuição especial é um tipo de tributo estabelecido por meio de Lei Ordinária, geralmente no âmbito da União.

No entanto, é importante ressaltar que, em casos específicos, estados e municípios podem ter regimes próprios de previdência que estabelecem suas próprias contribuições especiais.

4. Taxas

As taxas são cobranças feitas pelo Estado mediante a prestação de serviços específicos. Elas estão relacionadas a serviços como iluminação pública, expedição de documentos e limpeza urbana.

Ao contrário dos impostos, as taxas são calculadas com base no custo do serviço prestado pelo governo, e não na situação ou capacidade contributiva do indivíduo.

5. Empréstimo compulsório

O empréstimo compulsório é uma modalidade de tributo prevista no artigo 148 da Constituição Federal, utilizado em situações excepcionais, como períodos de guerra ou calamidades.

Apenas a União tem autoridade para instituí-lo por meio de legislação específica. O valor emprestado deve ser reembolsado ao contribuinte conforme o prazo estabelecido na legislação correspondente.

Como reduzir a carga tributária?

Algumas ações que podem ajudar a reduzir a carga tributária são:

• Realizar planejamento tributário. Esse processo envolve o estudo e a gestão do pagamento dos tributos, buscando estratégias legais para reduzir os valores a serem pagos.
• Identificar os regimes tributários mais vantajosos para o tipo de atividade e porte da empresa, como o Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real. Cada regime tem suas particularidades e alíquotas, e escolher o mais adequado pode resultar em economia tributária.
• Analisar as possibilidades de aproveitar incentivos fiscais, créditos tributários, deduções permitidas por lei e regimes especiais de tributação. Também é recomendado revisar a classificação fiscal dos produtos ou serviços da empresa, garantindo que estejam corretamente enquadrados e evitando pagamentos indevidos.
• Realizar planejamento de investimentos e gastos, buscando direcionar recursos para áreas ou projetos que possam gerar benefícios fiscais, como a aquisição de equipamentos que se enquadrem em incentivos fiscais específicos.

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