O DOE PA é o canal que veicula as informações oficiais do Governo Estadual e divulga as ações acontecendo no estado.
Conheça mais sobre o Diário Oficial do Pará - DOE PA
O DOE Pará pode ser acessado online e assinado online de acordo com os padrões deste Diário Oficial. O DOE PA – Diário do Pará também pode ser encontrado em bancas de jornais à venda. Além do DOE Pará, é possível acessar diversos outros estados de todo o Brasil, de forma rápida e prática para todos que desejam saber mais informações.
São três tipos de Diário Oficial:
- DOU: Comum de ser utilizado para a publicação de novas leis;
- DOE: É o meio que veicula as informações oficiais do Governo Estadual e divulga as ações acontecendo naquele Estado, o Diário Oficial do Pará – DOE PA se encaixa nessa categoria;
- DOM: É o jornal pertinente a prefeituras e órgãos públicos dos municípios. A publicação do Diário Oficial Municipal varia de lugar para lugar, podendo ser em dias alternados, diariamente, semanalmente ou a cada período definido de datas.
São três tipos de Diário Oficial do Pará
O Diário Oficial do Pará desempenha um papel fundamental na transparência e comunicação das ações do Governo Estadual. Por meio do DOE Pará, é possível acompanhar decretos, portarias, licitações, nomeações e diversas informações que impactam a população e os setores públicos e privados.
Com a digitalização do serviço, os cidadãos têm acesso facilitado a esses dados, permitindo maior controle social e fiscalização das ações governamentais. Dessa forma, o DOE PA se torna uma ferramenta essencial para garantir a publicidade dos atos administrativos e o direito à informação.
Quem pode publicar no Diário do Estado do Pará?
A publicação no Diário Oficial do Pará é destinada a órgãos públicos, empresas e entidades que precisam divulgar informações oficiais e legais. Entre os principais grupos que podem fazer publicações estão:
- Governo Estadual: Secretarias, autarquias e instituições governamentais que precisam tornar públicas suas decisões e ações.
- Prefeituras: Para divulgação de atos municipais quando não possuem um Diário Oficial Municipal próprio.
- Empresas privadas: Publicação de balanços financeiros, assembleias e outros atos exigidos por legislações específicas.
- Pessoas físicas: Em casos específicos, como comunicações oficiais determinadas por lei ou processos administrativos.
A publicação no DOE PA é um meio oficial e seguro para garantir a validade e autenticidade das informações divulgadas.
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Realize sua publicação no Diário Oficial do Pará - DOE PA
Para realizar sua publicação no Diário Oficial do Estado do Pará – DOE PA, preencha os campos do formulário abaixo.
Como consultar o Diário Oficial do Pará
O Diário Oficial do Estado do Pará (DOE PA) pode ser acessado de forma simples e rápida pela internet, garantindo mais transparência e praticidade para cidadãos, empresas e órgãos públicos que desejam acompanhar as publicações oficiais do governo estadual.
Por meio da versão digital, é possível consultar leis, decretos, portarias, nomeações, licitações e atos administrativos publicados diariamente, sem a necessidade de adquirir o exemplar impresso.
Passo a passo para consultar o DOE Pará
- Acesse o portal do Diário Oficial do Estado do Pará
Entre no site oficial do DOE PA ou em plataformas autorizadas que disponibilizam as edições digitais. Você também pode acessar via portais de publicação, como o diariooficial-e.com.br.
- Escolha a edição desejada
Utilize o campo de busca para selecionar a data de publicação, número da edição ou órgão emissor. Caso não saiba a data exata, é possível fazer a busca por palavra-chave relacionada ao tema de interesse (por exemplo: “licitação”, “nomeação”, “contrato”, “edital”).
- Visualize ou baixe o conteúdo
Após localizar a edição, clique para abrir o arquivo em PDF ou para fazer o download. O documento digital traz todas as seções oficiais e pode ser salvo ou impresso para consulta posterior. - Verifique a autenticidade da publicação
As edições eletrônicas do DOE Pará possuem assinatura digital ou código de autenticação, que garante a validade jurídica da informação publicada. Certifique-se de conferir esses dados no rodapé ou na página inicial do documento.
Perguntas Frequentes
Como acessar o Diário Oficial do Pará online?
Acesse o site oficial do Governo do Estado do Pará e clique na seção “DOE PA”. Lá, é possível pesquisar por data, número da edição ou palavra-chave.
Quem pode publicar no DOE PA?
Órgãos públicos, empresas privadas e pessoas físicas em situações previstas por lei podem publicar no Diário Oficial do Pará.
Qual é o custo para publicar no Diário Oficial do Pará?
A consulta é gratuita. Já as publicações têm custo variável, dependendo do tipo e tamanho do conteúdo.
Tem dúvidas sobre como publicar no Diário Oficial da União? Envie um e-mail para [email protected].
