O DOE PA é o canal que veicula as informações oficiais do Governo Estadual e divulga as ações acontecendo no estado.
Conheça mais sobre o Diário Oficial do Pará - DOE PA
O DOE PA pode ser acessado online e assinado online de acordo com os padrões deste Diário Oficial. O DOE PA – Diário do Pará pode ser encontrado em bancas de jornais à venda. Além do DOE PA, é possível acessar diversos outros estados de todo o Brasil, de forma rápida e prática para todos que desejam saber mais informações.
São três tipos de Diário Oficial:
- DOU: Comum de ser utilizado para a publicação de novas leis;
- DOE: É o meio que veicula as informações oficiais do Governo Estadual e divulga as ações acontecendo naquele Estado, o Diário Oficial do Pará – DOE PA se encaixa nessa categoria;
- DOM: É o jornal pertinente a prefeituras e órgãos públicos dos municípios. A publicação do Diário Oficial Municipal varia de lugar para lugar, podendo ser em dias alternados, diariamente, semanalmente ou a cada período definido de datas.
A importância do Diário Oficial do Pará
O Diário Oficial do Pará desempenha um papel fundamental na transparência e comunicação das ações do Governo Estadual. Por meio dele, é possível acompanhar decretos, portarias, licitações, nomeações e diversas informações que impactam a população e os setores públicos e privados.
Com a digitalização do serviço, os cidadãos têm acesso facilitado a esses dados, permitindo maior controle social e fiscalização das ações governamentais. Dessa forma, o DOE PA se torna uma ferramenta essencial para garantir a publicidade dos atos administrativos e o direito à informação.
Quem pode publicar no Diário do Estado do Pará?
A publicação no Diário Oficial do Pará é destinada a órgãos públicos, empresas e entidades que precisam divulgar informações oficiais e legais. Entre os principais grupos que podem fazer publicações estão:
- Governo Estadual: Secretarias, autarquias e instituições governamentais que precisam tornar públicas suas decisões e ações.
- Prefeituras: Para divulgação de atos municipais quando não possuem um Diário Oficial Municipal próprio.
- Empresas privadas: Publicação de balanços financeiros, assembleias e outros atos exigidos por legislações específicas.
- Pessoas físicas: Em casos específicos, como comunicações oficiais determinadas por lei ou processos administrativos.
A publicação no DOE PA é um meio oficial e seguro para garantir a validade e autenticidade das informações divulgadas.
Realize sua publicação no Diário Oficial do Pará - DOE PA
Para realizar sua publicação no Diário Oficial do Estado do Pará – DOE PA, preencha os campos do formulário abaixo.
Tem dúvidas sobre como publicar no Diário Oficial da União? Envie um e-mail para [email protected].
