Publicação de encerramento de sociedade

Quando os sócios precisam realizar o encerramento de sociedade (também conhecido como distrato social), alguns dados devem ser encaminhados e uma publicação de encerramento de sociedade deve ser realizada.

Neste artigo, mostramos como fazer essa publicação e explicamos um pouco mais sobre a lei de distrato social.

Quando fazer a publicação de encerramento de sociedade?

A publicação de encerramento de sociedade deve ser realizada quando a empresa se encaixa nas seguintes situações:

  • Quando há, por parte dos sócios, um comum acordo para finalizar a sociedade;
  • Quando é necessário fazer uma deliberação dos sócios (caso haja mais de um). Se houver a maioria dos votos, pode ocorrer o encerramento;
  • Quando há falta de pluralidade de sócios (ou seja, quando o sócio sai da empresa), tornando somente uma pessoa a dona dela. Nesse caso, se não há um restabelecimento de pluralidade em até 180 dias, deve ocorrer o encerramento de sociedade;
  • Quando há o vencimento do contrato;
  • Quando há a anulação do funcionamento da empresa.

Como publicar o encerramento de sociedade?

Para publicar o encerramento de sociedade, é necessário seguir alguns passos, a fim de evitar dores de cabeça futuras. Para isso, deve-se analisar todos os documentos definidos pelas normas do Registro de Comércio e fazer a apresentação de dados dos sócios.

Em caso de pessoa física

É necessário apresentar:

  • Nome completo;
  • Certidão de Pessoa Física (CPF);
  • Registro (RG);
  • Nacionalidade;
  • Estado civil;
  • Regime de bens, caso seja casado;
  • Data de nascimento;
  • Carteira de profissão e de trabalho;
  • Comprovante de residência.

Caso seja pessoa jurídica

  • Nome da empresa;
  • Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
  • Nome dos representantes da empresa;
  • Dados da Receita Federal;
  • Endereço da sede da empresa.

Em casos de procuração

Nessas situações, é necessário:

  • Apresentar o preâmbulo em que consta o nome e a qualificação de todos os sócios;
  • O número de identificação de registro de empresa (NIRE);
  • Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
  • Endereço da sede da empresa.

Após a análise da documentação e aprovação, a publicação de encerramento de sociedade poderá ser feita no Diário Oficial da União (DOU) ou no Diário Oficial do Estado (DOE).

Lei de distrato social

A lei de distrato social, de acordo com o artigo 472 do Código Civil, informa que o encerramento de sociedade deve ser realizado de acordo com critérios estabelecidos, assim como no processo de contrato social.

Para fazer o distrato social e a publicação de encerramento de sociedade, é necessário cumprir outras formalidades previstas em lei, como a data e o local do encerramento, assinatura e rubrica de todos os sócios ou dos procuradores – sem apresentação de rasuras.

Além desses detalhes, o distrato deve ter uma estrutura específica do documento de acordo com o Código Civil de 2002 e a partir das normas do Departamento Nacional de Registro do Comércio (DNRC).

Agora que você já conhece um pouco mais sobre como fazer uma publicação de encerramento de sociedade, navegue pelo nosso site e faça sua solicitação de publicação. Assim, podemos realizar esse processo para você!

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