Entenda como funciona o Tribunal Regional Federal ES (TRF ES)

O judiciário brasileiro é dividido em instâncias, além de ser composto pela Justiça Comum e pela Justiça Especializada (Militar e Trabalhista). Dentro da Justiça Comum está a Justiça Federal, que processa e julga casos envolvendo a União, suas fundações, autarquias e empresas públicas federais.

Dentro disso, existem os Tribunais Regionais Federais (TRFs), que são a segunda instância da Justiça Federal e responsáveis por realizar, entre outras atribuições, julgamentos de habeas data, habeas corpus e mandados de segurança oriundos de atos praticados por um juiz federal.

Nesse sentido, cada TRF tem competência para atender determinadas regiões, como é o caso do Tribunal Regional Federal ES.

Para entender melhor sobre o que é o TRF ES, qual é a distribuição geográfica desses tribunais no Brasil e o que eles fazem, confira o conteúdo a seguir.

Como é composto um TRF?

Existem 5 TRFs no Brasil, e cada um é responsável por atender a uma determinada região que engloba um número determinado de estados. Em cada um desses tribunais deve haver ao menos 7 juízes, e todos devem ser brasileiros, sejam eles natos ou naturalizados.

Outra regra de composição é que eles devem ter entre 30 e 65 anos de idade e um quinto do preenchimento das vagas é feito pelo recrutamento de membros do Ministério Público Federal e por advogados. O restante das vagas é preenchido por juízes federais que são promovidos por merecimento e antiguidade.

Como é a distribuição geográfica dos TRFs?

A distribuição geográfica dos TRFs é a seguinte:

• TRF1 (sede em Brasília): engloba Bahia, Goiás, Distrito Federal, Maranhão, Minas Gerais, Tocantins, Rondônia, Pará, Amapá, Acre, Amazonas, Mato Grosso, Piauí e Roraima;
• TRF2 (sede no Rio de Janeiro): engloba Espírito Santo e Rio de Janeiro;
• TRF3 (sede em São Paulo): engloba Mato Grosso do Sul e São Paulo;
• TRF4 (sede em Porto Alegre): engloba Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina;
• TRF5 (sede em Recife): engloba Rio Grande do Norte, Pernambuco, Paraíba, Sergipe, Ceará e Alagoas.

O que é o Tribunal Regional Federal ES (TRF ES)?

Dentro da disposição geográfica mencionada acima, o Tribunal Regional Federal é na verdade o TRF2 que atende à segunda região composta pelo Espírito Santo e Rio de Janeiro.

Sendo assim, os julgamentos de segunda instância das justiças federais desses dois estados são feitos por este TRF. A seguir, confira mais atribuições deste tribunal.

O que o TRF ES faz?

O TRF2, ou TRF ES, como é chamado por algumas pessoas, tem competência originária para:

• Realizar revisões criminais e processar ações rescisórias oriundas de seus próprios julgados ou de julgados feitos por juízes federais do ES e do RJ;
• Processar e julgar juízes federais, até mesmo das Justiças do Trabalho e Militar, bem como membros do Ministério Público da União, nos casos de crimes de responsabilidade e comuns;
• Habeas data e mandado de segurança contra ato feito por juiz federal ou pelo próprio TRF2;
• Julgar conflitos de competência entre os juízes do próprio tribunal.
• Julgar habeas corpus nos quais um juiz federal for a autoridade coatora.

Além disso, o TRF2 julga os recursos que chegam até o tribunal e que são originados nas justiças federais do Espírito Santo e do Rio de Janeiro.

Como exemplo, se um funcionário público federal ajuíza uma ação na Justiça Federal do Espírito Santo solicitando o pagamento de verbas salariais devidas pela União, eventual recurso da sentença dessa ação será julgado pelo TRF ES que, na verdade, é o TRF2.

Agora que você já sabe o que é um TRF e entende como esses tribunais são divididos no Brasil, fica muito mais fácil compreender a função do TRF ES e saber quais são as suas atribuições.

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