- 5 de abril de 2023
- Publicado por: Diário Oficial - E
- Categoria: Diário Oficial
O judiciário brasileiro é dividido em instâncias, além de ser composto pela Justiça Comum e pela Justiça Especializada (Militar e Trabalhista). Dentro da Justiça Comum está a Justiça Federal, que processa e julga casos envolvendo a União, suas fundações, autarquias e empresas públicas federais.
Dentro disso, existem os Tribunais Regionais Federais (TRFs), que são a segunda instância da Justiça Federal e responsáveis por realizar, entre outras atribuições, julgamentos de habeas data, habeas corpus e mandados de segurança oriundos de atos praticados por um juiz federal.
Nesse sentido, cada TRF tem competência para atender determinadas regiões, como é o caso do Tribunal Regional Federal ES.
Para entender melhor sobre o que é o TRF ES, qual é a distribuição geográfica desses tribunais no Brasil e o que eles fazem, confira o conteúdo a seguir.
Como é composto um TRF?
Existem 5 TRFs no Brasil, e cada um é responsável por atender a uma determinada região que engloba um número determinado de estados. Em cada um desses tribunais deve haver ao menos 7 juízes, e todos devem ser brasileiros, sejam eles natos ou naturalizados.
Outra regra de composição é que eles devem ter entre 30 e 65 anos de idade e um quinto do preenchimento das vagas é feito pelo recrutamento de membros do Ministério Público Federal e por advogados. O restante das vagas é preenchido por juízes federais que são promovidos por merecimento e antiguidade.
Como é a distribuição geográfica dos TRFs?
A distribuição geográfica dos TRFs é a seguinte:
- TRF1 (sede em Brasília): engloba Bahia, Goiás, Distrito Federal, Maranhão, Minas Gerais, Tocantins, Rondônia, Pará, Amapá, Acre, Amazonas, Mato Grosso, Piauí e Roraima;
- TRF2 (sede no Rio de Janeiro): engloba Espírito Santo e Rio de Janeiro;
- TRF3 (sede em São Paulo): engloba Mato Grosso do Sul e São Paulo;
- TRF4 (sede em Porto Alegre): engloba Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina;
- TRF5 (sede em Recife): engloba Rio Grande do Norte, Pernambuco, Paraíba, Sergipe, Ceará e Alagoas.
O que é o Tribunal Regional Federal ES (TRF ES)?
Dentro da disposição geográfica mencionada acima, o Tribunal Regional Federal é na verdade o TRF2 que atende à segunda região composta pelo Espírito Santo e Rio de Janeiro.
Sendo assim, os julgamentos de segunda instância das justiças federais desses dois estados são feitos por este TRF. A seguir, confira mais atribuições deste tribunal.
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O que o TRF ES faz?
O TRF2, ou TRF ES, como é chamado por algumas pessoas, tem competência originária para:
- Realizar revisões criminais e processar ações rescisórias oriundas de seus próprios julgados ou de julgados feitos por juízes federais do ES e do RJ;
- Processar e julgar juízes federais, até mesmo das Justiças do Trabalho e Militar, bem como membros do Ministério Público da União, nos casos de crimes de responsabilidade e comuns;
- Habeas data e mandado de segurança contra ato feito por juiz federal ou pelo próprio TRF2;
- Julgar conflitos de competência entre os juízes do próprio tribunal.
- Julgar habeas corpus nos quais um juiz federal for a autoridade coatora.
Além disso, o TRF2 julga os recursos que chegam até o tribunal e que são originados nas justiças federais do Espírito Santo e do Rio de Janeiro.
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Como exemplo, se um funcionário público federal ajuíza uma ação na Justiça Federal do Espírito Santo solicitando o pagamento de verbas salariais devidas pela União, eventual recurso da sentença dessa ação será julgado pelo TRF ES que, na verdade, é o TRF2.
Agora que você já sabe o que é um TRF e entende como esses tribunais são divididos no Brasil, fica muito mais fácil compreender a função do TRF ES e saber quais são as suas atribuições.
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FAQ – Tribunal Regional Federal ES (TRF ES)
1. Como consultar um processo no TRF ES?
Você pode consultar processos do TRF ES diretamente no site do TRF2, informando CPF, número do processo ou nome das partes envolvidas na busca processual.
2. Onde fica o TRF ES?
O TRF ES corresponde ao TRF da 2ª Região (TRF2), cuja sede fica no Rio de Janeiro, sendo responsável pelos estados do Espírito Santo e Rio de Janeiro.
3. Qual a diferença entre TRF e Justiça Federal?
A Justiça Federal julga processos em primeira instância, enquanto o TRF atua como segunda instância, analisando recursos contra decisões dos juízes federais.
4. Quais tipos de processos vão para o TRF ES?
O TRF ES julga recursos de processos que envolvem a União, INSS, autarquias federais, além de ações como mandados de segurança, habeas corpus e revisões criminais.
5. Como entrar com recurso no TRF ES?
Para entrar com recurso no TRF ES, é necessário protocolar o pedido na Justiça Federal de primeira instância, que encaminhará o processo para julgamento no TRF2.
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