CNAE: entenda como classificar sua empresa

Abrir uma empresa é um processo burocrático que exige atenção em todos os detalhes para definir os padrões de um negócio. Nessa hora, surgem as dúvidas, e uma delas se refere à escolha da CNAE. Mais do que uma simples sigla, a Classificação Nacional de Atividades Econômicas vai determinar o tipo de empresa e os tributos a serem recolhidos desse empreendimento todo mês.

Mas, afinal de contas, para que serve exatamente esse código, como escolhê-lo e quem precisa obtê-lo? Para quem sonha em ter o próprio negócio, ou necessita obter um CNPJ para exercer sua função, as respostas estão logo abaixo!

O que é CNAE?

De forma direta e reta, é uma padronização de códigos que classificam uma determinada atividade econômica dentro de um enquadramento tributário. Em outras palavras, é a CNAE quem define o segmento de uma empresa, quais atividades ela pode exercer e os impostos que devem ser pagos.

Além de classificar cada tipo de negócio, essa medida proporciona a organização de dados das empresas e entidades cadastradas, auxilia o governo no aprimoramento da legislação tributária e contribui para o impedimento ou identificação de fraudes.

Composta por sete dígitos, a CNAE é dividida da seguinte maneira: seção, divisão, grupo, classe e subclasse. Cada item desse diz respeito ao ramo de atividade do negócio e suas especificidades de forma bem detalhada.

A quem se aplica a CNAE?

A classificação é obrigatória para todo e qualquer tipo de CNPJ (seja um prestador de serviços, fabricante, comerciante ou uma organização sem fins lucrativos), e uma única pessoa jurídica pode se enquadrar em diferentes segmentos, sendo devidamente taxada por cada atividade indicada.

Quando uma empresa possui mais de um código, é necessário definir a atividade principal e as secundárias de acordo com os objetivos do negócio. No caso dos Microempreendedores Individuais (MEI), há uma limitação do exercício das atividades econômicas e, em alguns casos, o gestor deve abrir outro tipo de empresa para se enquadrar à CNAE ideal.

Saiba mais sobre CNPJ, sua importância e como abrir uma empresa no blog do Diário Oficial-e.

Como escolher a CNAE para sua empresa

Antes de definir a classificação correta para o seu negócio, o gestor deve consultar um contador para evitar equívocos e confusões. Um simples erro nesse momento pode resultar em dores de cabeça, como taxações acima do que deveria ou rejeição para o exercício de sua atividade real.

Na hora de descobrir qual é o código ideal para a empresa, basta consultar a tabela oficial no site do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Além de checar qual atividade está melhor relacionada ao seu negócio, é possível analisar a carga tributária de cada código.

Para empresas que tenham receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões, uma opção para evitar altos impostos é o Simples Nacional. No entanto, nem todas as CNAEs são contempladas por essa modalidade, sendo possível consultar se uma empresa se encaixa nesse perfil por meio da Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional no site da Receita Federal.

Caso haja o interesse ou necessidade de mudar o ramo de exercício, toda pessoa jurídica tem o direito de alterar a sua classificação, tanto no que diz respeito à atividade principal, quanto às secundárias. Antes disso, no entanto, é recomendável avaliar todas as possibilidades com um profissional especializado.

O que é CNAE-Fiscal e CNAE-Domiciliar?

São duas subdivisões da CNAE que possuem objetivos distintos: enquanto a Fiscal é destinada à identificação de empresas, no que diz respeito à administração pública e às cargas tributárias, a Domiciliar atua para facilitar a classificação das atividades econômicas e a pesquisa de dados das pessoas jurídicas.

CNAE-Fiscal: é uma ferramenta que detalha as informações das CNAEs e empresas, a fim de contribuir com o uso de órgãos governamentais para fiscalização, tributação e pesquisa.

CNAE-Domiciliar: é a classificação que auxilia no levantamento de dados e pesquisas por meio do censo demográfico. Qualquer pessoa pode mapear ou fazer uma pesquisa.

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