Como a Lei Brasileira de Inclusão se aplica à Educação?

A Lei Brasileira de Inclusão (LBI), ou Lei nº 13.146 de julho de 2015, consolidou as ações de política de educação inclusiva no País. Saiba como colocá-la em prática nas escolas.

A Lei 13.146 determina que todas as escolas, tanto públicas quanto privadas, devem colocar em prática determinadas ações previstas pela LBI para otimizar o sistema de ensino em geral, com o principal objetivo de garantir melhores condições de participação, acesso, aprendizagem e permanência a todos os alunos com deficiência.

Tais atitudes não podem representar quaisquer custos extras para a família do aluno de inclusão, uma vez que as alterações que forem feitas para um melhor atendimento educacional devem ser bancadas pela sociedade, comunidade e escola.

Saiba mais: Entenda a Lei Brasileira de Inclusão.

Por que a Lei Brasileira de Inclusão é importante?

A LBI pressupõe uma adoção de diversas práticas pedagógicas que sejam mais inclusivas, e a formação de professores especializados para o trabalho com alunos especiais.

A Lei também prevê a possibilidade de abrir processo seletivo para contratação de profissionais específicos (caso haja real necessidade). O profissional de apoio escolar, por exemplo, é uma peça muito interessante dentro da instituição e deve, como principal função, auxiliar o aluno com deficiência em atividades básicas, como locomoção, alimentação, higiene, entre outras.

Como a LBI se aplica à Educação

A LBI trata especificamente sobre Educação e discorre detalhadamente sobre o que deve ser adotado para alcançar um ensino mais inclusivo. Algumas das principais ações a serem aplicadas são:

• Nas escolas, é crucial que os conteúdos sejam oferecidos, inclusive, em Libras (Língua Brasileira de Sinais) como primeira língua para todos os alunos surdos. E isso deve ser aplicado em escolas bilíngues;
• Além de ofertar aulas em Libras e materiais em braile, a parte pedagógica da escola também deve adotar outras medidas caso haja aluno com deficiência na sala de aula;
• Medidas devem ser adotadas, tanto a nível coletivo quanto individual, visando proporcionar a socialização e o desenvolvimento escolar dos alunos deficientes;
• Além de aulas e materiais em Libras e braile, a escola deve contar com tecnologias assistidas, que otimizem o desenvolvimento de habilidades pelos estudantes.

Como colocar a LBI em prática

De nada adianta uma legislação completa, como a Lei Brasileira de Inclusão, com todas as ações para garantir acesso ao ensino por parte dos alunos com deficiência, se nada disso for colocado em prática. Em vista disso, é recomendável que a escola siga alguns passos:

• Fazer a leitura detalhada da LBI para ter uma noção completa do que é preciso para garantir a acessibilidade dos alunos com deficiência. Isso é extremamente útil para que a área institucional e pedagógica compreenda melhor como é o universo das pessoas com necessidades especiais;

• Anotar tudo o que pode ser aplicado a curto e médio prazo para que a escola pense em formas de adotar tais ações;

• Classificar a prioridade das iniciativas de acordo com a atual demanda da escola, caso haja aluno deficiente.

Lei Brasileira de Inclusão: acompanhe todos os detalhes pelo Diário Oficial

Pelo Diário Oficial, é possível acompanhar todas as notícias e novidades sobre a Lei Brasileira de Inclusão. Por meio da plataforma do Diário Oficial-e, as escolas podem ter acesso gratuito ao Diário Oficial da União, dos Estados e dos Municípios.

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