Como mudar de LTDA para Sociedade Anônima?

Mudar uma LTDA para Sociedade Anônima pode ser de grande valia para uma empresa. Veja o porquê e como é feita essa transição.

As LTDAs e as SAs contam com singularidades próprias, cada qual com seus pontos positivos e cuidados, mas o fato de tornar a empresa uma sociedade anônima pode trazer diversas vantagens na prática.

Leia também: ata de reunião para sociedades limitadas e anônimas.

O que é: Sociedade Limitada (LTDA) e Sociedade Anônima

Sociedade Limitada (LTDA)

A LTDA se constitui por capital social em cotas, e a responsabilidade dos sócios é limitada ao total de recursos investidos.

Ou seja, uma empresa LTDA é constituída como sociedade em que duas ou mais pessoas formam a empresa, firmando sua forma de operação, suas normas e seu capital social em um contrato social.

Sociedade Anônima (SA)

Empresas já solidificadas costumam atuar como SAs, ou seja, contam com estrutura empresarial que permite oportunidades de investimentos.

As SAs são empresas que possuem o capital social distribuído em ações, que podem ser comercializadas livremente, permitindo negociações e investimentos mais amplos, podendo ou não serem regidas por um estatuto.

Como mudar a sociedade de LTDA para SA?

O primeiro passo é oficializar a decisão, que deve ser unânime entre todos os sócios da LTDA. É preciso que tudo conste em ata de assembleia (posteriormente publicada no Diário Oficial), que deverá conter o novo estatuto social, assim como os eleitos a:

• Conselheiro fiscal;
• Conselheiros de administração;
• Diretores.

A ata deverá ser arquivada na Junta Comercial do estado, juntamente com o boletim de subscrição (caso já não esteja inserido na ata) e com as Certidões Negativadas de FGTS, da Receita Federal, da Receita Estadual e do INSS.

Especificações de uma empresa SA

Caso a SA seja de capital fechado, o capital social será dividido internamente e as negociações externas acontecerão a partir de deliberações dos acionistas. Caso fique estipulado capital aberto, as ações poderão ser transacionadas para o público geral.

As SAs também têm como responsabilidade realizar auditoria externa e publicação de demonstrativos, balanços e outros documentos no Diário Oficial. Importante salientar que isso corresponde a um custo significativo que deverá ser considerado na decisão.

Por que transformar LTDA em SA?

Um dos principais motivos que levam empresas a migrarem do modelo LTDA para o SA está na segurança que o modelo administrativo traz, já que as atividades passam a ser supervisionadas de perto por um conselho de administração.

Ou seja, ter uma Sociedade Anônima é sinônimo de proteção extra para o patrimônio empresarial, uma vez que tanto administradores quanto acionistas possuem responsabilidades dentro do negócio.

Além dessas, outras vantagens são:

• Criação de conselho de administração para supervisão de atividades dos diretores;
• Dispensa da integralização e subscrição de capital social;
• A responsabilidade do sócio, que antes era referente à LTDA, pode ser mantida mesmo com a transição;
• Maior viabilidade no acordo com acionistas, havendo documentos que garantem segurança e previsibilidade de conduta;
• Dispensa a obrigação de atuação de perito para avaliar bens sociais, uma vez que já integram a empresa. 

Sociedade Anônima: publique ata e outros documentos no Diário Oficial

Por meio do portal Diário Oficial-e, é possível realizar a publicação de documentos referentes a uma Sociedade Anônima, como atas, certidões e boletins, no Diário Oficial da União, dos Estados ou dos Municípios. Pelo site, você também se mantém informado quanto aos principais assuntos e acontecimentos referentes às Sociedades Anônimas e economia em geral.

Navegue pelo site para saber como publicar no Diário Oficial e entre em contato para tirar suas dúvidas.

Veja mais: Nome Fantasia – Ofício de Solicitação – Diário da União