- 12 de janeiro de 2016
- Publicado por: Diário Oficial Viabilizando suas publicações
- Categoria: Dicas para contadores
No ano de 2015, todo momento ouvíamos o termo delação premiada para indicar algum fato acerca da corrupção que assolou (e está assolando) o Brasil. Mas você sabe o que isso quer dizer? Delação premiada diz respeito à uma investigação em que agentes oferecem diversos benefícios à criminosos em troca de confissões acerca de um fato.
O delator recebe, às vezes, proteção do Estado e diminuição de pena na cadeia. Pode-se dizer que o réu tende a se beneficiar com essa troca de informação, principalmente se a confissão for realmente importante para o caso. Entenda mais sobre o conceito abaixo!
Quando a delação premiada pode ser usada?
A delação premiada pode ser usada quando o fato se torna muito profundo e difícil de encontrar provas e testemunhas que comprovem a inocência e a culpa de certos criminosos. Quando a corrupção e a operação lava-jato foram expostas, a polícia federal utilizou muito a delação premiada para fazer com que os principais culpados fossem presos devidamente. A delação premiada pode beneficiar o réu com os seguintes auxílios:
- Extinção da culpa (e da pena);
- Diminuição da pena;
- Perdão por parte da justiça, se livrando da prisão;
- Cumprimento da pena em regime semiaberto;
Delação premiada ou extorsão premiada?
Entretanto, mesmo que muitos réus possam achar a delação premiada um verdadeiro prêmio de real valor, há juízes que são bastante rígidos em relação às confissões. Logo, o termo passou a ser chamado de “extorsão premiada”, porque a confissão deve ser muito grande e importante para que seja válida.
Para que o réu receba os benefícios, ele terá que contar algo que sabe. Mas é o juiz que determinará a importância dessa delação e a relevância para o caso e conflito. Logo, o que para o réu pode ser uma confissão e talvez uma traição, pode não valer nada para a justiça. O objetivo da delação premiada é fazer com que o réu colabore com as investigações.
Delação premiada está prevista em quais leis brasileiras?
O benefício concedido ao indivíduo está previsto em algumas leis brasileiras incluídas no Código Penal. As leis são:
- Lei nº 8.072/90 – Crimes hediondos e equiparados;
- Lei nº 9.034/95 – Organizações criminosas;
- Lei nº 7.492/86 – Crimes contra o sistema financeiro nacional;
- Lei nº 8.137/90 – Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo;
- Lei nº 9.613/98 – Lavagem de dinheiro;
- Lei nº 9.807/99 – Proteção a testemunhas;
- Lei nº 8.884/94 – Infrações contra a ordem econômica;
- Lei nº 11.343/06 – Drogas e afins;
Assim, a delação premiada pode ser muito boa para o futuro da justiça brasileira, já que os crimes serão mais rapidamente desfeitos e descobertos.
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