Conheça as diferenças entre os certificados E-CPF, E-CNPJ e NF-E

Acompanhe as principais diferenças entre os certificados digitais E-CPF, E-CNPJ (ou cartão CNPJ) e NF-E, e tire suas dúvidas acerca desses documentos. Saiba também como publicar no DOU de forma prática.

Os certificados digitais foram projetados com o intuito de tornar mais fácil a rotina e os processos burocráticos envolvendo pessoas físicas, jurídicas e empresas no geral.

Leia mais: Saiba o que é Certificado Digital e qual a importância dessa assinatura eletrônica.

Mas afinal, quais as principais diferenças entre E-CPF, E-CNPJ e NF-E?

O E-CPF é o documento para pessoa física em seu formato eletrônico, porém não pode ser utilizado para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-E).

O E-CNPJ, por outro lado, é um documento eletrônico para representar pessoas jurídicas e, ao contrário do caso anterior, permite a realização de outras operações digitais, como, por exemplo, retirar certidões digitais, acessar o serviço e-CAC da RF (Receita Federal) e emissão da Nota Fiscal Eletrônica.

Confira maiores informações sobre cada certificado detalhadamente:

O certificado E-CPF

O E-CPF representa com exatidão uma versão eletrônica do CPF (Cadastro de Pessoa Física), e com ele é possível comprovar a identidade de um indivíduo em ambiente virtual. É comumente utilizado para atestar a autenticidade das transações eletrônicas, através da criptografia de dados, para pessoas físicas.

Permite também a realização de algumas ações, tais como:

• Efetuar procurações eletrônicas;
• Assinar contratos;
• Acessar as áreas exclusivas de páginas que exijam a certificação digital.
• Ter acesso ao site da Receita Federal para solucionar questões pendentes diretamente no sistema;
• Obter acesso a serviços oferecidos exclusivamente por empresas que trabalham com o E-CPF.

O certificado E-CNPJ (ou cartão CNPJ)

Como dito anteriormente, o cartão CNPJ, ou E-CNPJ, é a versão digital do CNPJ. Através desse certificado, é possível realizar ações com garantia de autenticidade e segurança das transações, na esfera virtual, para pessoas jurídicas.

Dessa forma, é possível efetuar diversas ações, tais como:

• Fazer procurações em ambiente virtual;
• Acessar serviços exclusivos ofertados pelas empresas que trabalham com o cartão CNPJ;
• Ter acesso ao site da Receita Federal e tratar de questões pendentes diretamente no sistema.

Deve-se lembrar que, perante a lei, a pessoa responsável pelo E-CNPJ deve ser a mesma responsável pelo CNPJ da empresa cadastrado junto à Receita Federal.

O documento reúne, além do número do CNPJ, todas as informações presentes no cadastro, e tudo em formato eletrônico, de forma que só deve ser utilizado por quem já representa legalmente a empresa.

Saiba mais: Qual a funcionalidade do E-CNPJ para as empresas.

O certificado NF-e

A NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) é um documento que atesta o recebimento de uma transação efetuada, e é usada para recolhimento de impostos pelo governo.

Enviada pela internet, foi projetada para vir a substituir a nota fiscal tradicional, a partir de um projeto do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital).

Trata-se de um certificado eletrônico de uso às pessoas jurídicas e permite a emissão de notas fiscais eletrônicas (exclusivamente). Além de atentar para a veracidade dos dados emitidos, esse documento permite o acompanhamento das notas fiscais em tempo real.

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