- 20 de janeiro de 2021
- Publicado por: Diário Oficial Viabilizando suas publicações
- Categoria: Dicas para contadores
Diversas são as contribuições necessárias que circulam no universo do empreendedor brasileiro. O Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) é uma delas, consistindo em um tributo federal que, conforme previsto no Art. 153, Inc. III da Constituição Federal, incide diretamente sobre os lucros obtidos por empresas legalizadas e operantes com CNPJ.
Assim, trata-se de um imposto obrigatório a praticamente todos os negócios ativos que estejam gerando rendimentos.
Sendo empreendedor, é importante entender as questões que envolvem o IRPJ, sobretudo como seu funcionamento pode contribuir para o seu negócio. Confira as suas principais características e fique por dentro da sua relevância para grande parte das empresas.
Qual o propósito do IRPJ?
A quantia arrecadada com esse imposto possui um papel fundamental para a promoção dos aspectos socioeconômicos do país. Isso porque os valores são destinados aos projetos e ações públicas, buscando o desenvolvimento da economia nacional e a melhoria de fatores favoráveis à sociedade brasileira.
Por isso, o IRPJ é utilizado para impulsionar os mais diversos setores, como a saúde, educação, transporte e segurança.
Quem deve declarar o IRPJ?
De modo geral, todas as empresas que possuem Cadastro de Pessoa Jurídica (CNPJ) ativos devem pagar o imposto. Com isso, a sua declaração precisa ser apresentada por quase todas as pessoas jurídicas, desde empresas extintas até companhias incorporadas.
No entanto, a legislação prevê algumas imunidades, havendo exceções. Organizações científicas, culturais, recreativas e filantrópicas estão isentas do pagamento do IRPJ.
Além disso, existem profissões realizadas por pessoas físicas que também estão dispensadas do pagamento. A lista completa de pessoas isentas do imposto se encontra no Art. 162, § 2º incisos I ao VII do Decreto 9.580/2018, englobando profissões como dentistas, jornalistas, veterinários, professores, escritores, pintores e economistas.
As complicações de atrasar ou não pagar o IRPJ
Atrasar ou não realizar o pagamento do tributo em questão conduz uma empresa à situação de inadimplência fiscal. Dessa forma, até que o pagamento do IRPJ seja efetuado, taxas extras e multas serão aplicadas.
As multas têm um percentual que depende do lucro obtido pela empresa, variando entre 2% e 20%. Além disso, é necessário ter atenção na hora de enviar informações, visto que a cada 20 dados enviados com erro, deve-se pagar uma taxa de R$ 20 reais à Receita Federal.
Com o objetivo de impedir que prejuízos possam atingir seu negócio, é importante não só ficar atento aos valores e prazos, mas também acompanhar todos os assuntos relacionados ao imposto. Isso pode ser feito por meio do Diário Oficial, no qual a administração pública divulga todos os seus atos, como novas normas e outras informações sobre o IRPJ.
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Para publicar qualquer informação de interesse público no Diário Oficial, como questões referentes ao IRPJ, faz-se indispensável contar com uma empresa especializada.
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