Elisão fiscal: veja como pagar menos impostos

É possível pagar menos impostos de forma legal. Saiba tudo sobre a Elisão Fiscal e veja também como publicar no Diário Oficial da União. 

Saiba mais: Gestão fiscal – 3 dicas para deixar tudo em ordem. 

O que é elisão fiscal?

A elisão fiscal se trata de uma possibilidade contábil que permite às empresas optarem por uma forma mais vantajosa de pagar os impostos, e tudo dentro da lei. 

Em sua forma mais tradicional, a elisão fiscal já foi chamada de planejamento tributário, que marca o momento em que se define o melhor regime para recolhimento dos tributos.

Elisão fiscal versus Evasão fiscal

Evasão fiscal

A elisão fiscal não pode ser confundida com a evasão fiscal! No caso, a evasão configura o ato de manobras ilegais que um contribuinte pratica para não ter que pagar impostos em sua totalidade. 

Trata-se de sonegação, e é um dos problemas mais comuns enfrentados pela Receita Federal. 

Configura-se como evasão fiscal quando o empresário não declara todas as vendas feitas pela empresa (com o objetivo de não elevar o valor do imposto a ser declarado).

Elisão fiscal

A elisão fiscal, por outro lado, funciona como uma aliada do empresário que deseja diminuir o recolhimento dos impostos. Diferentemente da evasão fiscal, aqui é possível adotar manobras estipuladas por lei, que garantem a redução dos tributos e alguns benefícios fiscais. 

Ou seja, ao contrário do que muita gente acha, o sistema tributário oferece, sim, condições especiais com taxas menos onerosas. O principal objetivo, com isso, é estimular o desenvolvimento econômico do país.

Quem pode praticar elisão fiscal

Toda empresa pode utilizar esse recurso. É um bônus para os empresários. A adoção da elisão fiscal implica em contar com as melhores práticas de planejamento tributário, e tudo isso dentro da lei, podendo reduzir o peso que os impostos têm sobre o orçamento.

Como adotar a elisão fiscal

Não se trata de uma área facilmente compreendida pelos empreendedores, então não é aconselhável que ele tente se aventurar pela elisão fiscal sozinho.

É preciso, em um primeiro momento, fazer o planejamento tributário com auxílio de algum profissional, como o contador. 

Empresas que já contam com contadores na equipe, provavelmente, já são adeptas à elisão fiscal e estão se valendo de seus benefícios. 

Por outro lado, empreendedores que ainda não se comprometeram com o desenvolvimento do setor contábil da empresa precisam prestar o dobro de atenção para que não caiam em um quadro de evasão fiscal.

Elisão fiscal implica diversos benefícios para a empresa

A elisão fiscal, como vimos, não configura uma situação ilegal, nem possui qualquer relação com sonegação de impostos. Ainda que haja proximidade com o termo evasão fiscal, a semelhança se limita aos nomes, pois são condutas completamente opostas. 

Pagar menos impostos é uma possibilidade e, para isso, o empresário não precisa afetar sua ética. Com a elisão fiscal, não há desvios na lei.

Pelo Diário Oficial da União é possível acompanhar informações sobre elisão fiscal e realizar publicações

No Diário Oficial da União, constam todas as informações sobre o processo de elisão fiscal, e pelo portal Diário Oficial-e, é possível acessar os conteúdos do DOU, assim como publicar materiais e documentos no Diário Oficial da União, dos Estados e dos Municípios. 

Navegue pelo site para conhecer mais sobre o portal Diário Oficial-e.

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