Entenda o que é lobby político

Entender o que é lobby político é muito importante para que a população se contextualize e tenha a plena compreensão de determinadas ocorrências que envolvem essa expressão, uma vez que é bastante comum que o conceito seja associado a uma conotação negativa ou até mesmo à corrupção.

Para desmistificar interpretações equivocadas que frequentemente acabamos fazendo em torno dessa prática, preparamos este artigo com tudo o que você precisa saber sobre o que é lobby político. Confira a explicação e boa leitura!

O que é lobby político?

Convencionou-se chamar de lobby político a atividade de grupos, empresas ou pessoas físicas que exercem pressão, influência ou abordagens aos políticos, no sentido de convencê-los a tomar decisões de forma a atender seus interesses particulares ou públicos.

A palavra lobby tem origem inglesa e denota a ideia de hall, corredor, salão ou antessala. Pelo fato de, ao longo da história, as pessoas (denominadas “lobistas”) aguardarem parlamentares ou agentes políticos no hall de hotéis para abordá-los e tentar convencê-los a tomar uma determinada decisão, tal prática acabou ficando conhecida, justamente, como lobby político.

Lobby político é corrupção?

Embora no Brasil seja bastante comum a associação de lobby à corrupção, a ideia original da prática não envolve conotação negativa, imoral ou ilegal. Na verdade, o lobby político é uma forma de comunicação que busca abordar agentes do Legislativo, do Executivo ou pessoas próximas a eles – como assessores e secretários, por exemplo –, com o intuito de que esses parlamentares ou executivos atendam a determinados interesses.

Por exemplo: um grupo civil organiza um abaixo-assinado para a aprovação de uma determinada lei. Isso é exemplo de um lobby. Observe que essa abordagem é uma forma interessante de a sociedade demonstrar e agir em busca de um objetivo. Vale destacar que qualquer pessoa pode praticar lobby, sejam empresas, entidades, ONGS ou, inclusive, os próprios políticos.

Contudo, o que pode acontecer é que muitos desses grupos utilizam esse tipo de abordagem para estabelecer esquemas ilegais, oferecer propina e agir de acordo com interesses que prejudicam a sociedade. Por isso, sem saber o que é lobby político, torna-se comum, automaticamente, associar a expressão a atos corruptos ou práticas ilegais.

O que é permitido pela lei?

No Brasil, ainda não existe uma legislação específica ou regularização em torno do lobby político. Por isso, a linha entre o que é permitido e o que não é se torna muito tênue, além de conceder abertura para que indivíduos ou grupos façam uso dessa prática de forma prejudicial para a população ou que seja contra os interesses públicos.

Por outro lado, de acordo com a nossa Constituição, entende-se que o lobby político pode ser desenvolvido, uma vez que é assegurado legalmente a liberdade de expressão, o acesso à informação pública e a petições, desde que todas elas estejam dentro da legalidade, seja em defesa de direitos ou com fins lícitos.

Assim, podemos entender que o lobby pode ser usado tanto para uma causa boa quanto para uma causa ruim. Mas não podemos esquecer que a ideia original estabelece que essa prática seja exercida, basicamente, com o sentido de promover ou buscar por um determinado benefício que impacte de modo significativo e positivo, direta ou indiretamente, a vida dos cidadãos.

O que não é permitido pela lei?

Conforme mencionamos, o lobby político, se exercido com intenções imorais ou ilegais, pode prejudicar a população, além de ser a porta de entrada para o estabelecimento de esquemas corruptos. Nesse cenário, a prática pode cair na ilegalidade nas seguintes situações:

• Se ocorrer o chamado tráfico de influência: isso significa utilizar a autoridade, posição política ou influência que possui com o intuito de interferir em um determinado processo decisório, intermediando interesses entre a esfera pública e privada;
• Caso haja o recebimento ou repasse de propina: prover ou receber benefícios como modo de persuadir o tomador de decisão para votar ou vetar projetos ou para que ele aja de acordo com os interesses de uma empresa ou indivíduo em particular;
• Quando há troca de favores ou presentes: essa troca envolve o tomador das decisões no sentido de influenciá-lo ou como forma de estabelecer um pacto, beneficiando-se das ações dessa autoridade.

Agora que você já sabe o que é lobby político, certamente conseguiu perceber a importância em torno da comunicação e da transparência das informações, certo? Nesse sentido, o Diário Oficial é um veículo fundamental para que você acompanhe os atos da administração pública.

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