Entenda o que é lobby político

Entender o que é lobby político é muito importante para que a população se contextualize e tenha a plena compreensão de determinadas ocorrências que envolvem essa expressão, uma vez que é bastante comum que o conceito seja associado a uma conotação negativa ou até mesmo à corrupção.

Para desmistificar interpretações equivocadas que frequentemente acabamos fazendo em torno dessa prática, preparamos este artigo com tudo o que você precisa saber sobre o que é lobby político. Confira a explicação e boa leitura!

O que é lobby político?

Convencionou-se chamar de lobby político a atividade de grupos, empresas ou pessoas físicas que exercem pressão, influência ou abordagens aos políticos, no sentido de convencê-los a tomar decisões de forma a atender seus interesses particulares ou públicos.

A palavra lobby tem origem inglesa e denota a ideia de hall, corredor, salão ou antessala. Pelo fato de, ao longo da história, as pessoas (denominadas “lobistas”) aguardarem parlamentares ou agentes políticos no hall de hotéis para abordá-los e tentar convencê-los a tomar uma determinada decisão, tal prática acabou ficando conhecida, justamente, como lobby político.

Características e objetivos do lobby político

O lobby político se caracteriza pela tentativa de aproximar interesses de diferentes setores da sociedade do processo decisório público. Essa prática pode se dar de maneira direta, por meio do contato com parlamentares e gestores, ou de forma indireta, utilizando ferramentas como campanhas de conscientização e articulação em redes sociais.

O que é lobby político: exemplos de ações

O principal objetivo do lobby político é criar canais de diálogo entre grupos organizados e o poder público, de modo que demandas específicas possam ser analisadas, discutidas e, eventualmente, transformadas em políticas ou leis. 

Quando conduzido de forma transparente, ele fortalece a representatividade e amplia a participação social, funcionando como um mecanismo legítimo de influência no cenário político.

Lobby político é corrupção?

Embora no Brasil seja bastante comum a associação de lobby à corrupção, a ideia original da prática não envolve conotação negativa, imoral ou ilegal. Na verdade, o lobby político é uma forma de comunicação que busca abordar agentes do Legislativo, do Executivo ou pessoas próximas a eles – como assessores e secretários, por exemplo –, com o intuito de que esses parlamentares ou executivos atendam a determinados interesses.

Por exemplo: um grupo civil organiza um abaixo-assinado para a aprovação de uma determinada lei. Isso é exemplo de um lobby. Observe que essa abordagem é uma forma interessante de a sociedade demonstrar e agir em busca de um objetivo. Vale destacar que qualquer pessoa pode praticar lobby, sejam empresas, entidades, ONGS ou, inclusive, os próprios políticos.

Contudo, o que pode acontecer é que muitos desses grupos utilizam esse tipo de abordagem para estabelecer esquemas ilegais, oferecer propina e agir de acordo com interesses que prejudicam a sociedade. Por isso, sem saber o que é lobby político, torna-se comum, automaticamente, associar a expressão a atos corruptos ou práticas ilegais.

O que é permitido pela lei?

No Brasil, ainda não existe uma legislação específica ou regularização em torno do lobby político. Por isso, a linha entre o que é permitido e o que não é se torna muito tênue, além de conceder abertura para que indivíduos ou grupos façam uso dessa prática de forma prejudicial para a população ou que seja contra os interesses públicos.

Por outro lado, de acordo com a nossa Constituição, entende-se que o lobby político pode ser desenvolvido, uma vez que é assegurado legalmente a liberdade de expressão, o acesso à informação pública e a petições, desde que todas elas estejam dentro da legalidade, seja em defesa de direitos ou com fins lícitos.

Assim, podemos entender que o lobby pode ser usado tanto para uma causa boa quanto para uma causa ruim. Mas não podemos esquecer que a ideia original estabelece que essa prática seja exercida, basicamente, com o sentido de promover ou buscar por um determinado benefício que impacte de modo significativo e positivo, direta ou indiretamente, a vida dos cidadãos.

O que não é permitido pela lei?

Conforme mencionamos, o lobby político, se exercido com intenções imorais ou ilegais, pode prejudicar a população, além de ser a porta de entrada para o estabelecimento de esquemas corruptos. Nesse cenário, a prática pode cair na ilegalidade nas seguintes situações:

• Se ocorrer o chamado tráfico de influência: isso significa utilizar a autoridade, posição política ou influência que possui com o intuito de interferir em um determinado processo decisório, intermediando interesses entre a esfera pública e privada;
• Caso haja o recebimento ou repasse de propina: prover ou receber benefícios como modo de persuadir o tomador de decisão para votar ou vetar projetos ou para que ele aja de acordo com os interesses de uma empresa ou indivíduo em particular;
• Quando há troca de favores ou presentes: essa troca envolve o tomador das decisões no sentido de influenciá-lo ou como forma de estabelecer um pacto, beneficiando-se das ações dessa autoridade.

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