- 26 de abril de 2021
- Publicado por: Diário Oficial Viabilizando suas publicações
- Categoria: Dicas para contadores
Em caso de vazamento de dados, é preciso tomar algumas providências, e a LGPD foi elaborada justamente para ajudar o usuário a se proteger de possíveis riscos.
Saiba como se proteger, o que é a LGPD e como ela influencia na proteção de dados.
Meus dados vazaram, o que fazer?
A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) discorre exatamente sobre esse tipo de situação (o que será mais bem tratado em breve) e determina que “o controlador deverá comunicar à autoridade nacional e ao titular a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares”.
No mais, é altamente recomendado pelas autoridades que todas as pessoas tenham cuidado ao disponibilizar dados na internet, começando por nunca responder e-mails duvidosos que estejam solicitando dados.
Além disso, órgãos governamentais reforçam a importância de sempre trocar senhas de acesso a plataformas e aplicativos, principalmente se houver histórico de vazamento de dados. Também é fundamental adotar a autenticação em dois fatores sempre que for possível.
Afinal, o que é LGPD?
A LGPD é uma lei que surgiu como forma de nortear o processo de coleta, armazenamento, tratamento e, principalmente, compartilhamento de dados do usuário, estabelecendo novas diretrizes a empresas dos mais diversos setores, sendo que as não respeitantes podem ficar suscetíveis a penalidades.
O objetivo da LGPD
A LGPD tem como principal objetivo garantir a regulamentação das atividades on-line que realizam a coleta, tratamento e compartilhamento de dados de pessoas, além de afirmar que todas as suas diretrizes sejam respeitadas e cumpridas, assegurando à população a proteção da liberdade, intimidade e privacidade.
Com o desenvolvimento e implementação da LGPD, empresas passaram a necessitar do consentimento de seus clientes para realizar a coleta de informações, além de adequarem esse processo às diretrizes da Lei – sempre prezando pela transparência.
O que é considerado vazamento de dados?
É considerado vazamento de dados toda e qualquer situação em que dados sigilosos de pessoas se tornam públicos, expondo e podendo prejudicar o usuário.
É o tipo de coisa que tende a ocorrer quando invasores (os chamados hackers) encontram uma brecha na segurança da plataforma utilizada, o que pode variar de sites e aplicativos até e-mails.
Hackers podem utilizar as informações vazadas para comprovar um fato ou expor a empresa que possui falhas de segurança. Os ataques são minuciosos, o que dificulta a identificação da fonte e a punição de quem promove o crime.
Como a LGPD atua no vazamento de dados?
No caso de vazamento de dados, a LGPD pode atuar em duas frentes:
Reparação de dados
A LGPD prevê que os responsáveis por manipular dados sigilosos de forma inadequada deverão reparar possíveis danos causados aos titulares das informações.
Sanções administrativas
Além de repararem danos e ressarcir as pessoas que foram prejudicadas, o operador e o controlador de dados também deverão lidar com as responsabilidades administrativas, sendo que as punições são determinadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
LGPD: acompanhe todas as informações pelos Diários Oficiais
A LGPD mudou a forma como os dados dos usuários são tratados pelas empresas, por isso é muito importante acompanhar todas as notícias e informações sobre a Lei, o que pode ser feito pelos Diários Oficiais.
No caso, o Diário Oficial-e é um site que possibilita o acesso gratuito a todos os materiais que são veiculados por órgãos governamentais, assim como auxilia empresas, órgãos e pessoas a realizarem publicações no Diário Oficial da União, Diário Oficial dos estados e Diário Oficial dos municípios.
Navegue pelo site e veja como acessar todos os conteúdos sobre LGPD.