- 28 de março de 2022
- Publicado por: Diário Oficial - E
- Categoria: Dicas para contadores
O Tribunal Regional Federal (TRF) é a segunda instância judicial no julgamento de processos vinculados à Justiça Federal. Os TRFs são distribuídos por regiões, que contemplam os estados e o Distrito Federal.
Confira, neste conteúdo, como são distribuídas as regiões dos TRFs, a função do tribunal, quanto tempo demora para que um recurso seja julgado e como acessar o TRF da sua região!
O que é o Tribunal Regional Federal (TRF)?
O TRF é o tribunal responsável por julgar causas em que as empresas públicas federais, a União ou autarquias figurem como partes. Algumas ações envolvendo a Petrobrás, por exemplo, foram julgadas pela Justiça Federal.
Saiba como são divididos os TRFs em cada região:
O TRF da 1º Região está localizado em Brasília e compreende o Distrito Federal e os estados do Acre, Bahia, Piauí, Goiás, Maranhão, Amazonas, Pará, Minas Gerais, Tocantins, Rondônia, Mato Grosso e Roraima.
O TRF da 2º Região se localiza no Rio de Janeiro e contempla os estados do Espírito Santo e Rio de Janeiro.
O TRF da 3º Região está em São Paulo e contempla os estados do Mato Grosso do Sul e de São Paulo.
O TRF da 4º Região, em Porto Alegre, contempla os estados do Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina.
Por fim, o TRF da 5º Região está localizado em Recife e contempla os estados de Sergipe, Rio Grande do Norte, Paraíba, Alagoas, Ceará e Pernambuco.
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Qual a função do Tribunal Regional Federal?
Atuam no TRF os juízes federais e os estaduais, cuja função é julgar recursos cíveis e criminais da esfera federal. Também são os responsáveis por julgar os remédios constitucionais contra decisões de juízes federais, tais como o habeas data, o habeas corpus e o mandado de segurança.
Para saber mais sobre a função dos juízes federais que atuam nos TRFs de cada região, é possível consultar o artigo 109 da Constituição Federal.
Quanto tempo leva para julgar um processo no TRF?
O tempo para julgamento depende do tipo do processo, dos julgadores e da complexidade do caso. Porém, com base em uma pesquisa publicada no Anuário da Justiça Federal 2019, o tempo médio para julgamento de um recurso no TRF da 4º Região é de por volta de 5 meses, na maioria dos processos.
Porém, a mesma pesquisa indica que 25% dos recursos levam mais de 1 ano para serem julgados, e cerca de 3% dos recursos, quase 4 anos.
Como consultar um processo no TRF?
Para consultar um processo no TRF, é preciso, antes de mais nada, verificar em qual região está situado. Caso você seja de São Paulo, e precisa consultar o andamento do seu recurso, basta acessar o TRF3, descer um pouco a página e definir os parâmetros da sua pesquisa.
A pesquisa pode ser feita por número de processo, consulta de acórdãos, nome da parte, CPF ou OAB, Juizados Especiais Federais SP e MS e requisições de pagamento. Você deve escolher uma dessas opções e colocar as informações solicitadas no sistema.
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Clique no link referente ao Tribunal Regional Federal (TRF) da sua região para acessar o site correspondente:
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