O que é e para que serve o compliance trabalhista?

Toda empresa funciona a partir de normas e regimentos pré-estabelecidos, que devem guiar o comportamento de todos os envolvidos nas operações corporativas. 

Essas normas envolvem não só os funcionários, mas também setores como o de Recursos Humanos, a diretoria, os consumidores e também os agentes de fiscalização externos. 

Algumas dessas regras são denominadas compliance trabalhista e, a seguir, vamos falar um pouco mais sobre esse assunto, com o objetivo de tirar algumas dúvidas que o permeiam. 

O que é compliance trabalhista?

O compliance trabalhista nada mais é do que um conjunto de regras e programas que tem por objetivo adequar o funcionamento de cada empresa às leis trabalhistas vigentes, além de regulamentar convenções internas e oferecer parâmetros de conduta para proporcionar um ambiente de trabalho ético e confortável. 

A origem da palavra vem do verbo inglês comply, que, em tradução livre, diz respeito ao cumprimento de normas ou concordância. O compliance também tem como objetivo minimizar riscos tanto para funcionários quanto para a empresa, criando uma cultura empresarial forte. 

Para que serve?

O compliance trabalhista serve para proteger a empresa principalmente no que diz respeito às ações judiciais, promovendo uma espécie de apuração interna para casos em que o regulamento é descumprido de alguma forma. 

A extensão de suas possibilidades vai desde a contratação até o desempenho das funções rotineiras do empregado, estende-se ao fim do vínculo trabalhista. 

Quais são os aspectos abordados pelo compliance trabalhista?

O compliance trabalhista procura cobrir o máximo de áreas possível, a fim de evitar imprevistos e, consequentemente, custos. Por exemplo: questões como recrutamento e modalidades de contratação devem ser previstas na norma. Além disso, também são previstas diretrizes para a resolução de conflitos entre empregados e questões como acúmulo de funções, jornadas de trabalho flexíveis e outras. 

Outros tópicos que a área abarca são: 

• Utilização de celulares corporativos;
• Práticas para evitar acidentes de trabalho; 
• Políticas para promover igualdade racial e de gênero;
• Penalidades para comportamentos desviantes; 
• Normas para rescisão de contrato. 

Como utilizar o compliance trabalhista?

O primeiro passo para que as normas de compliance sejam implementadas é o interesse da empresa, a qual precisa trabalhar ativamente para que as normas sejam bem comunicadas e reconhecidas. 

Então, é necessária a convocação de um grupo responsável por aplicar a regulamentação e fiscalizar o funcionamento de todo o processo. Esse sistema também requer o treinamento da equipe e o estabelecimento de medidas punitivas para aqueles que não seguirem as medidas previstas. 

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