O que é e para que serve o DANFE?

Criado após o Ajuste Sinief 07/05, o DANFE é o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica. Apesar de contar com boa parte das informações descritas na NF-e, o DANFE não a substitui. 

É comum que haja uma confusão entre as funções desempenhadas por esses dois documentos e, em alguns casos, ele sejam até confundidos entre si. Antes de executar qualquer processo que envolva a emissão de um DANFE, é preciso primeiro entender para que ele serve e como usá-lo.

Neste artigo, você encontrará informações sobre o DANFE e suas diversas funções. 

O que é o DANFE? 

Essa é a sigla para Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica. O DANFE é  um documento que acompanha mercadorias em todas as suas etapas, desde a sua postagem até o destinatário final. Ele tem o objetivo de ser uma representação física da Nota Fiscal Eletrônica que, como se sabe, existe apenas virtualmente. 

No documento, estão contidas informações como: 

• Código de barras da chave;
• Dados do destinatário;
• Dados do remetente;
• Valores.

O DANFE é extremamente importante para a circulação de mercadorias, uma vez que veículos de carga não podem carregar itens sem o demonstrativo, sob pena de severas multas e apreensão dos produtos. Além da informações citadas, no DANFE também podem estar mais dados sobre as mercadorias em trânsito, como horário de saída da mercadoria e descrições gerais. 

Para que serve o DANFE?

Apesar de muito importante, o DANFE não substitui a Nota Fiscal Eletrônica, apenas a complementa e facilita o acesso às informações da NF-e por meio da chave da nota.

Com essa chave, que é composta por 44 dígitos, é possível verificar informações sobre a nota fiscal na internet e imprimi-la posteriormente. A consulta pode ser feita manualmente ou com o auxílio de um leitor de códigos, como é feita pelos fiscais. 

Saiba mais: Como consultar as notas emitidas contra o seu CNPJ

Como emitir um DANFE?

Para emitir um DANFE, basta gerá-lo online por meio do mesmo sistema usado para emissão da NF-e. Essa é uma recomendação direta do Ministério da Fazenda a fim de evitar divergências de informação entre os dois documentos. 

Para isso, basta configurar o sistema que gera as notas para que também gere o DANFE de maneira automática.

Existe diferença entre DANFE e NF-e?

É sempre bom lembrar que, seja o DANFE online ou impresso, o documento não serve como substituto da Nota Fiscal Eletrônica. Afinal, como falamos acima, o DANFE é apenas um meio de tornar mais fácil a apuração das informações contidas na NF-e. 

A principal diferença entre os dois documentos é que, ao contrário da Nota Fiscal Eletrônica, o DANFE não tem validade jurídica alguma. 

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